Mapa mental
Exposição de motivos

Conteúdo do mapa
Exposição de motivos
Finalidade
- é o expediente dirigido ao PR ou ao VPR para
- Informar algo
- Em REGRA, é dirigida por um MINISTRO DE ESTADO
- Propor algo
- Submeter algo a sua consideração
- é o expediente dirigido ao PR ou ao VPR para
Exposição de motivos interministerial
- Quando assunto envolve mais de um Ministério,
- Deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos
- Quando assunto envolve mais de um Ministério,
Forma e Estrutura
- Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício)
- Formas de acordo com sua finalidade
- 1ª forma
- Para aquela que tenha caráter exclusivamente INFORMATIVO
- sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
- Para aquela que tenha caráter exclusivamente INFORMATIVO
- 2ª forma
- Para a que PROPONHA alguma medida ou SUBMETA PROJETO de ato normativo.
- embora sigam também a estrutura do padrão ofício –, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, devem, obrigatoriamente, apontar:
- c) na CONCLUSÃO, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.
- a) na INTRODUÇÃO: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto;
- b) no DESENVOLVIMENTO: o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo;
- Deve, ainda, trazer APENSO o FORMULÁRIO DE ANEXO à exposição de motivos, devidamente preenchido, de acordo com o seguinte modelo previsto no Anexo II do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002.
- embora sigam também a estrutura do padrão ofício –, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, devem, obrigatoriamente, apontar:
- Para a que PROPONHA alguma medida ou SUBMETA PROJETO de ato normativo.
- 1ª forma
Ao elaborar uma exposição de motivos, tenha presente que a atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser redobrada. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao CONGRESSO NACIONAL ou ao PODER JUDICIÁRIO ou, ainda, ser publicada no (DOU) Diário Oficial da União, no todo ou em parte.
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Informações
- Descrição
- Redação Oficial Mapa Mental sobre Exposição de motivos, criado por Lucas Falcão em 20-07-2017.
- Criado por
- Lucas Falcão
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