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AFO - Conceitos Orçamentários

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AFO Mind Map on AFO - Conceitos Orçamentários, created by Andressa Marédi on 26/07/2017.

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Resource summary

AFO - Conceitos Orçamentários

Direito Financeiro
1. Objeto
  1. Atividade financeira do Estado
2. Abrange
  1. Receitas
  2. Despesas
  3. Créditos
3. Direito Tributário
  1. Objeto específico
    1. Uma das origens da receita pública
      1. Tributo
4. Competência para Legislar
  1. DFin / DTrib / Orçamento
  2. Concorrente
  3. U E DF
Princípios Orçamentários
1. Unidade / Totalidade
2. Universalidade
3. Anuidade / Periodicidade
4. Não vinculação da Receita de Impostos
5. Orçamento Bruto
6. Exclusividade
7. Válido
  1. Todos os Poderes
  2. Todos os Entes Federativos
8. Especificação / Especialização / Discriminação
9. Regras básicas
  1. Finalidade
    1. Processos
      1. Elaboração
      2. Execução
      3. Controle
      4. Orçam. Púb
    2. Eficiência
    3. Transparência
    4. Racionalidade

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