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Description
Mind Map by João Lisboa, updated more than 1 year ago
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Created by João Lisboa
almost 9 years ago
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DESAFORAMENTO
- Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida
sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o
Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do
querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz
competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para
outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos,
preferindo-se as mais próximas
- § 2o Sendo relevantes os motivos alegados, o
relator poderá determinar, fundamentadamente, a
suspensão do julgamento pelo júri.
- § 2o Sendo relevantes os motivos alegados, o
relator poderá determinar, fundamentadamente, a
suspensão do julgamento pelo júri.
- o TRIBUNAL, A REQUERIMENTO DO MP, DO ASSISTENTE DO
QUERELANTE OU DO ACUSADO, OU MEDIANTE
REPRESENTAÇÃO DO JUIZ COMPETENTE, PODERÁ determinar o
desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma
região onde não existam aqueles motivos
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