9710853
Description
Mind Map by jhonatas nascimento, updated more than 1 year ago
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Created by jhonatas nascimento
almost 7 years ago
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Competência
do
STM
- Processar e Julgar
- Os oficiais generais
das Forças Armadas,
em crimes militares
- Pedidos de
Habeas Corpus
e Habeas Data
- Mandados de
Segurança contra seus
atos e autoridades da
Justiça Militar
- Revisar os
processos
da JM
- Reclamações visando
a preservação a
autoridade e seu
julgado
- Procedimentos
administrativos,
como perda de
cargos
- Os oficiais generais
das Forças Armadas,
em crimes militares
- Julgar
- Embargos
- Pedidos de
Correição
Parcial
- Correição parcial. É um instrumento de
impugnação que se destina a impugnar
erro ou abuso quanto a atos e fórmulas
do processo, desde que importem em
inversão tumultuária, sempre quando
não houver recurso específico previsto
em lei.
- Correição parcial. É um instrumento de
impugnação que se destina a impugnar
erro ou abuso quanto a atos e fórmulas
do processo, desde que importem em
inversão tumultuária, sempre quando
não houver recurso específico previsto
em lei.
- Apelações e
recusos de
primeiro grau
- Incidentes
processuais
- Agravos
regimentais
- Feitos originários
dos Conselhos de
justificação
- Conflitos de
Competência
dentro da esfera
Judicial militar
- Pedidos de
desaforamento -
Deslocamento da
competência
- Embargos
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