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Description
Mind Map by Leo Batista, updated more than 1 year ago
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Created by Leo Batista
almost 9 years ago
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Licitação - Dispensa e Inexigibilidade
- Dispensavel
- Viabilidade de competição
- Lei dispensa ou autoriza a dispensa
- Lei dispensa ou autoriza a dispensa
- Rol taxativo
- Poderá licitar
Annotations:
- Administração terá opção de licitar ou dispensar a licitação nos casos permitidos em lei (poder discricionário).
- Somente para Aquisições
- Viabilidade de competição
- Inexigivel
- Inviabilidade de
competição
- Rol
exemplificativo
- Fornecedor
exclusivo
- Vedada preferência de marca
- Vedada preferência de marca
- Artistas
consagrados
- Serviços técnicos especializados
- Natureza singular
- Notória
especialização
- Serviço não pode ser de
publicidade ou
divulgação
- Natureza singular
- Comprovar a exclusividade mediante
- atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local
- atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local
- Inviabilidade de
competição
- Dispensada
- Rol taxativo
- Não pode licitar
Annotations:
- Administração não tem a opção de licitar (Poder vinculado).
- Somente para alienações
- Rol taxativo
- Adm deve justificar escolha e preço
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