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DGF

Description

Mapa Mental sobre Sem título, criado por Renan Sanchotene em 21-08-2017.
Renan Sanchotene
Mind Map by Renan Sanchotene, updated more than 1 year ago
Renan Sanchotene
Created by Renan Sanchotene almost 9 years ago
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Resource summary

DGF
  1. Denuncia anonima pode ser usados para investigacao se for prova produzida pelo proprio babaca
    1. Honra OBJETIVA = reputacao e boa fama perante a sociedade
      1. Inviolabilidade de Domicilio alcança o Fisco
        1. Gravacao ambiental # Interceptacao telefonica [RESERVA DE JURISDICAO]
          1. Sindicato
            1. Sindicato pode fiscalizar obras de seus filiados
              1. Criaçao nao depende de autorizacao
              2. Somente lei (tribunal nao) pode restringir PUBLICIDADE DE ATOS PROCESSUAIS
                1. Associaçoes
                  1. Autorizacao estatutaria GENERICA NAO pode conferir associacao direito de seus filiados
                    1. Exercicio do DIREITO de associacao = NAO precisa ter uma associacao com perdonalidade juridica
                      1. Associacoes podem representar os filiados se expressamente autorizados: Adm Judicial Extrajudicial Civil Penal (NAO)
                      2. QUEBRA DE SIGILO
                        1. Quebra de sigilo bancário = individualizar: a) Investigado b) objeto
                          1. Quebra de sigilo das comunicacoes telefonicas = a) Investigacao criminal b) Instrucao processual penal
                            1. Apreender pc = NAO viola sigilo das comunicoes (PRECISA DE AUTORIZACAO JUD)
                            2. CONTIDA
                              1. Escusa de consciencia = eficacia contida
                                1. Reuniao = Contida
                                  1. Herança = Contida
                                    1. Direito de Greve Iniciativa PRIVADA
                                    2. Estado criar RESERVAS = exige INDENIZACAO
                                      1. RESTRICAO ADM = O NAO TEM INDENIZACAO
                                        1. Piso REGIONAL PODE (STF)
                                          1. JUSTIÇA FEDERAL - Foro de SEM Somente se Intervencao Assistente ou Oponível
                                            1. Pode-se extraditar asilado (nao inconpativeis)
                                              1. DH podem se sobrepor à Soberania de um país
                                                1. Remédios
                                                  1. HC
                                                    1. Soh pode ser impetrado uma vez (com direito ao recurso) Nao pode ser impetrado outro do zero
                                                      1. Poder ser SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINARIO
                                                      2. MS
                                                        1. LIMINAR DE HOMOLOGACAO NAO PODE Justica do trab NAO pode impetrar MS para liminar
                                                          1. Pode ser impetrada MESMO COM CONTROVERSIA
                                                            1. Impetrante pode desistir da MS
                                                              1. MS coletivo: impetrada mesmo com um só interessado
                                                              2. Decisao interlocutoria de Juizado Especial = IRRECORRIVEL (NAO pode MS)
                                                                1. ENCARCERAMENTO EM REUNIAO = MS (Nao é HC)
                                                                2. HD
                                                                  1. HD: banco de dados pode ser o publicos ou PRIVADOS de carater publico
                                                                    1. Info da pessoa do impetrante Terceiro NAO
                                                                    2. MI
                                                                      1. SEM e EP NAO podem impetrar MI
                                                                        1. Nao é para qualquer lacuna de lei
                                                                          1. Nao cabe liminar
                                                                            1. NAO É norma de REPRODUCAO OBRIGATORIA para os Estados e Municipios
                                                                              1. MI Municipal = STF que julga
                                                                          2. Rol de objetivos da CF (art. 3) NÃO é taxativo
                                                                            1. DPH = coloca o individuo como preocupacao central do Estado
                                                                              1. Estado de coisa Inconstitucional Violacao sistematica de DGF
                                                                                Show full summary Hide full summary

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