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LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PJC MT

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LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL PC MS Mind Map on LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PJC MT, created by Bruno milhomem de oliveira on 08/21/2017.
Bruno milhomem de oliveira
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Resource summary

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PJC MT
  1. CAPITULO 2
    1. ART 4
      1. SÃO PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS DA PCJ/ MT
        1. LIMPE
          1. UNIDADE
            1. INDIVISIBILIDADE
              1. UNIFORMIDADE
                1. DE DOUTRINA
                  1. DE PROCEDIMENTO
                  2. PROBIDADE ADM
                    1. ÉTICA
                      1. HIERARQUIA
                        1. DISCIPLINA
                    2. COMPETENCIAS
                      1. A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL> COMPRENDE
                        1. DIRETORIA GERAL
                          1. CONSELHO SUPERIOR DE POLICIA
                          2. DIRETORIA GERAL
                            1. UNIDADE DE DIREÇÃO SUPERIOR> TEM A MISSÃO> GERIRI AS FUNÇÕES INTITUCIONAIS DE PJC
                            2. DIRETORIA GERAL
                              1. DIRIGIDA POR DELEGADO DE POLICIA DA ATIVA
                                1. ESCOLHIDOS DENTRE OS DELEGADOS DE CLASSE ESPECIAL
                                  1. PORTADOR DE CURSO SUPERIOR DE POLICIA
                                    1. MAIOR DE 35 ANOS
                                      1. NOMEADO E EXONERADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO
                                        1. MANDATO DE DOIS ANOS> PERMITIDO A RECONDUÇÃO POR IGUAIS DOIS ANOS
                                        2. O DELEGADO GERAL> PODERÁ SER INDICADO EM LISTAS TRIPLICE PARA O PERIODO DE 2 ANOS> PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO POR IGUAL PRAZO
                                          1. A FORMAÇÃO DA LISTA TRIPLICE > DAR-SE-Á > MEDIANTE VOTO SECRETO> TODOS OS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO> CONTANDO NELA> OS MAIS VOTADOS
                                            1. PREFERENCIA EM EMPATE
                                              1. MAIS ANTIGO NA CLASSE ESPECIAL
                                                1. O MAIS ANTIGO NO CARGO DENTRO DO ESTADO
                                                  1. COM MAIOR TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO EM GERAL
                                                    1. O DE MAIS IDADE
                                                    2. EM CASO DE VACANCIA> ASSUME DELEGADO GERAL ADJUNTO>
                                                      1. 10 DIAS CONVOCAR NOVAS ELEIÇÕES
                                                        1. QUE DEVERÁ OCORRER DENTRO DE 30 DIAS> APÓS A PUBLICAÇÃO
                                                      2. COMPETE AO DELEGADO GERAL
                                                        1. I- DIRIGIR E REPRESENTAR A PJC
                                                          1. II-PRESIDIR O CONSELHO SUPERIOR DE POLICIA
                                                            1. III- INDICAR PRA NOMEAÇÃO
                                                              1. DELEGADO GERAL ADJUNTO
                                                                1. DIRETORES
                                                                  1. ACESSORES
                                                                    1. COREGEDORES
                                                                      1. CORDENADORES
                                                                        1. GERENTES
                                                                        2. IV- EMPOSSAR NOVOS
                                                                          1. DELEGADOS
                                                                            1. ESCRIVÃES
                                                                              1. INVESTIGADORES
                                                                                1. INTEGRANTES DO QUADRO ADM
                                                                                  1. APROVADOS POR CONCURSO PUBLICO> OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
                                                                                  2. V-QUANDO SOLICITADO> AUXILIAR IMEDIATA E DIRETAMENTE O GOVERNADOR> ASSUNTOS RELACIONADO A PJC
                                                                                    1. VI- PROMOVER A REMOÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS
                                                                                      1. VII- AUTORIZAR O POLICIAL CIVIL A AUSENTAR-SE DO ESTADO. A SERVIÇO. OU PARA PARTICIPAR DE CURSOS> ESPECIALIZAÇÕES OU SEMINARIOS NA AREA POLICIAL.
                                                                                        1. VIII- DETERMINAR AS AUTORIDADES INSTAURAÇÃO DE IP E OUTROS PROCEDIMENTOS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL E ADM DISCIPLINAR
                                                                                          1. IX- AVOCAR, EXCEPCIONALMENTE E FUNDAMENTADAMENTE, IP E OUTROS PROCEDIMENTOS, PARA REDISTRIBUIÇÃO
                                                                                            1. X- SUPERVISIONAR, COORDENAR, CONTROLAR, FISCALIZAR, SISTEMATIZAR E PADRONIZAR AS FUNÇÕES E PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL
                                                                                              1. XI- GERIR AS ATIVIDADES REFERENTES ADM
                                                                                                1. DE PESSOAL
                                                                                                  1. PATRIMONIO
                                                                                                    1. ORÇAMENTO
                                                                                                      1. FINANÇAS
                                                                                                        1. SERVIÇOS GERAIS
                                                                                                        2. XII-PROPOR AO TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA> PROGRAMAÇÃO
                                                                                                          1. ORÇAMENTARIA
                                                                                                            1. FINANCEIRA
                                                                                                              1. DA INSTITUIÇÃO
                                                                                                              2. XIII- ENVIAR AO SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA OS ATOS DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA PJC> PARA VALIDAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO
                                                                                                                1. XIV- SUSPENDER O DIREITO DE POLICIAL CIVIL PORTAR ARMA DE FOGO, POR CONVENIENCIA DISCIPLINAR, RECOMENDAÇÃO MEDICA OU PSCOLOGICA
                                                                                                                  1. XV- ZELAR PELO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA PJC
                                                                                                                    1. XVI-
                                                                                                                      1. EMPENHAR
                                                                                                                        1. LIQUIDAR
                                                                                                                          1. PAGAR
                                                                                                                            1. DESPESAS
                                                                                                                              1. ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESA DE UNIDADE GESTORA
                                                                                                                            2. XVIII- EXERCER OS DEMAIS ATOS NECESSARIOS A EFICAZ ADM DA INSTITUIÇÃO DA PJC
                                                                                                                              1. XVII- PROPORCIONAR O EQUILIBRIO ENTRE UNIDADES> OBSERVADAS A LOTAÇÃO SETORIAL OU REGIONAL E OS REQUISITOS DE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA LEI E REGULAMENTOS ESPECIFICOS
                                                                                                                            3. TITULO 1- ORGANIZAÇÃO DA PC/MT
                                                                                                                              1. ART 1
                                                                                                                                1. PJC MT
                                                                                                                                  1. INSTITUIÇÃO PERMANENTE DO PODER PUBLICO
                                                                                                                                    1. ESSENCIAL A DEFESSA DA SOCIEDADE E DA ORDEM PUBLICA
                                                                                                                                      1. SUJEITA
                                                                                                                                        1. VINCULAÇÃO
                                                                                                                                          1. ORIENTAÇÃO
                                                                                                                                            1. DE
                                                                                                                                              1. E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DA
                                                                                                                                                1. SEM PREJUIZO>
                                                                                                                                                  1. SUPERIOR > GOVERNADOR DO ESTADO
                                                                                                                                              2. ART 2
                                                                                                                                                1. PJC/MT
                                                                                                                                                  1. É INCUMBIDA DAS FUNÇÕES
                                                                                                                                                    1. POLICIA JUDICIARIA CIVIL
                                                                                                                                                      1. APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS
                                                                                                                                                        1. MATERIAS DE EXCLUSICA COMPETENCIA DA JUSTIÇA
                                                                                                                                                          1. RESSALVADAS AS

                                                                                                                                                            Annotations:

                                                                                                                                                            • COMPETENCIA DA UNIÃO
                                                                                                                                                        2. É DIRIGIDA POR DELEGADO DE POLICIA
                                                                                                                                                          1. DE

                                                                                                                                                            Annotations:

                                                                                                                                                            • ULTIMA CLASSE
                                                                                                                                                            1. CLASSE
                                                                                                                                                            2. DE LIVRE
                                                                                                                                                              1. ESCOLHA
                                                                                                                                                                1. PODERÁ ocorrer > meio de indicação> Lista triplice
                                                                                                                                                                2. NOMEAÇÃO
                                                                                                                                                                  1. EXONERAÇÃO
                                                                                                                                                                    1. PELO
                                                                                                                                                              2. PJC/ MT
                                                                                                                                                                1. POSSUI
                                                                                                                                                                2. CAPITULO 3
                                                                                                                                                                  1. SÃO SIIMBOLOS OFICIAIS
                                                                                                                                                                    1. HINO
                                                                                                                                                                      1. BANDEIRA
                                                                                                                                                                        1. BRASÃO
                                                                                                                                                                        2. DATA COMEMORATIVA
                                                                                                                                                                          1. EXALTANDO > PATRONO DA POLICIA
                                                                                                                                                                            1. 21 DE ABRIL
                                                                                                                                                                          2. CAPITULO 4 - FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
                                                                                                                                                                            1. FUNÇÕES
                                                                                                                                                                              1. POLICIA JUDICIARIA> EXCLUSIVIDADE
                                                                                                                                                                                1. APURAÇÕES INFRAÇÕES PENAIS
                                                                                                                                                                                  1. COMBATE EFICAZ A CRIMINALIDADE
                                                                                                                                                                                    1. ALÉM DE
                                                                                                                                                                                      1. CUMPRIIR E FAZER CUMPRIR
                                                                                                                                                                                        1. DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
                                                                                                                                                                                          1. ESTABELECENDO
                                                                                                                                                                                            1. RESPEITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
                                                                                                                                                                                              1. SUA CONVIVENCIA HARMONICA COM A COMUNIDADE
                                                                                                                                                                                            2. PRATICAR COM EXCLUSIVIDADE
                                                                                                                                                                                              1. TODOS ATOS NECESSARIOS A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL> NO
                                                                                                                                                                                                1. IP
                                                                                                                                                                                                  1. CIRCUNSTANCIADO

                                                                                                                                                                                                    Annotations:

                                                                                                                                                                                                    • AUTO CISCUNSTANCIADO
                                                                                                                                                                                                2. ADOTAR AS PROVIDENCIAS
                                                                                                                                                                                                  1. PRESERRVAÇÃO DE
                                                                                                                                                                                                    1. EVIDENCIAS CRIMINAIS
                                                                                                                                                                                                      1. PROVAS DAS INFRAÇÕES PENAIS
                                                                                                                                                                                                    2. REQUISITAR PERICIAS
                                                                                                                                                                                                      1. PARA> COMPROVAÇÃO
                                                                                                                                                                                                        1. INFRAÇÃO PENAL
                                                                                                                                                                                                          1. AUTORIA
                                                                                                                                                                                                        2. GUARDAR O SIGILO NECESSARIO A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS> NOS ATOS EXECUTÓRIOS
                                                                                                                                                                                                          1. MANTER INTERCAMBIO
                                                                                                                                                                                                            1. OPERACIONAL
                                                                                                                                                                                                              1. JUDICIAL
                                                                                                                                                                                                                1. COOPERAÇÃO
                                                                                                                                                                                                                  1. TECNICO-CIENTIFICA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS
                                                                                                                                                                                                                2. PRESTAR INFORMAÇÃO A AUTORIDADE COMPETENTE
                                                                                                                                                                                                                  1. QUANDO FUNDAMENTADAMENTE REQUISITADA> REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS POLICIAIS
                                                                                                                                                                                                                  2. ORGANIZAR E MANTER> CADASTRO ATUALIZADO DE
                                                                                                                                                                                                                    1. PESSOAS PROCURADAS
                                                                                                                                                                                                                      1. PESSOAS SUSPEITAS
                                                                                                                                                                                                                        1. PESSOAS INDICIADAS
                                                                                                                                                                                                                          1. PELA PRATICA DE INFRAÇÃO PENAL
                                                                                                                                                                                                                            1. OU QUE CUMPRAM PENA NO SISTEMA PENITENCIARIO ESTADUAL
                                                                                                                                                                                                                            2. ORGANIZAR
                                                                                                                                                                                                                              1. FISCALIZAR
                                                                                                                                                                                                                                1. MANTER
                                                                                                                                                                                                                                  1. CADASTRO E REGISTRO DE ARMAS
                                                                                                                                                                                                                                    1. ARMAS
                                                                                                                                                                                                                                      1. MUNIÇÕES
                                                                                                                                                                                                                                        1. DA INSTITUIÇÃO E DOS SERVIDORES DA PJC/MT
                                                                                                                                                                                                                                          1. EXPLOSIVOS E DEMAIS CONTROLADOS
                                                                                                                                                                                                                                        2. MANTER ESTATISTICAS DE INFORMAÕES
                                                                                                                                                                                                                                          1. PRECISAS
                                                                                                                                                                                                                                            1. ATUALIZADAS
                                                                                                                                                                                                                                              1. INDICES DE CRIMINALIDADE
                                                                                                                                                                                                                                                1. MANTER PLICIAMENTO
                                                                                                                                                                                                                                                  1. REPRESSIVO
                                                                                                                                                                                                                                                    1. ESPECIALIZADO
                                                                                                                                                                                                                                                      1. MANTENDO EQUIPES TREINADAS
                                                                                                                                                                                                                                                        1. EQUIPES TREINADAS
                                                                                                                                                                                                                                                          1. ARMAMENTOS
                                                                                                                                                                                                                                                            1. TRANSPORTE
                                                                                                                                                                                                                                                              1. ADEQUADOS A REALIZAÇÃO DE RASTREMANETO INVESTIGATÓRIO
                                                                                                                                                                                                                                                                1. AEREO
                                                                                                                                                                                                                                                                  1. TERRESTRE
                                                                                                                                                                                                                                                                    1. PLUVIAL
                                                                                                                                                                                                                                                              2. REALIZAR AÇÕES POLICIAIS DE
                                                                                                                                                                                                                                                                1. INTELIGENCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                  1. CONTRA-INTELIGENCIA
                                                                                                                                                                                                                                                                    1. OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E REPRESSÃO CRIMINAL
                                                                                                                                                                                                                                                                    2. FISCALIZAR AREAS PUBLICAS OOU PRIVADAS
                                                                                                                                                                                                                                                                      1. SUJEITAS AO PODER DE POLICIA
                                                                                                                                                                                                                                                                      2. PROMOVER A PARTICIPAÇÃO COM RECIPROCIDADE DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMAÇÕES A BANCO DE DADOS
                                                                                                                                                                                                                                                                        1. MUNICIPAIS
                                                                                                                                                                                                                                                                          1. ESTADUAIS
                                                                                                                                                                                                                                                                            1. FEDERAIS
                                                                                                                                                                                                                                                                              1. SEJAM PUBLICOS OU PRIVADOS
                                                                                                                                                                                                                                                                              2. EXERCER OUTRAS FUNÇÕES > QUE LHE SEJAM CONFERIDAS EM LEI
                                                                                                                                                                                                                                                                                1. PARAGRAFO UNICO> VERIFICADO NO IP> INFRAÇÃO PENAL MILITAR PRÓPRIA> AUTOS SERÃO REMETIDOS A AUTORIDADE COMPETENTE

                                                                                                                                                                                                                                                                          Media attachments

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