Regulação Econômica

Annotations:

• Visa garantir o equilíbrio do mercado, coibindo práticas distorcidas dos agentes econômicos. Isto é, tem o objetivo de corrigir as falhas de mercado, assegurando o equilibrio interno do sistema regulado.

1. Análise Normativa / teoria positiva

   Annotations:

   • Como teoria positiva da Regulação, estuda como deve ser feita a intervenção na economia. Enfatiza que o mercado apresenta falhas que devem ser corrigidas pelo governo por meios de atividades regulatórias, em busca da maximização do bem estar social
   1. Falhas de Mercado
      1. imperfeições na concorrência
         1. monopólios

            Annotations:

            • Quando há um unico produtor de um determinado produto.
         2. oligopólios

            Annotations:

            • Existe quando apenas algumas empresas são responsáveis pela maior parte, ou por toda produção de um determinado produto.
      2. Externalidades
         1. negativa

            Annotations:

            • Quando os custos dos produtores ou vendedores, chamados de custo privados, não são totalmente internalizados. Estes custos, então, são distribuidos e absorvidos pela sociedade.
         2. positiva

            Annotations:

            • Quando o beneficio social é maior do que o benefício privado.
      3. Assimetria de Informações

         Annotations:

         • É quando não existe informação perfeita
         • Informação perfeita: O consumidores  ao tomarem sua decisão, sabem tudo o que precisam saber sobre a qualidade de um produto, preço da concorrência e etc.
         1. Risco Moral

            Annotations:

            • Ocorre quando as ações das partes do contrato não são diretamente observáveis e não podem ser objeto de negociação e não podem ser incorporados ao contrato, é um problema de ação oculta.
            • Ex.  no seguro: quando o segurado agrava o risco do bem segurado.
         2. Seleção Adversa

            Annotations:

            • Refere-se à situação na qual um lado do mercado não pode observar a qualidade ou tipo dos bens no outro lado do mercado.
            • Um exemplo de um mercado com tais característica é mercado de seguros de saúde, no qual o segurador não sabe qual a conduta do segurado ou suas condições de saúde.
      4. Insuficiente provisão de bens públicos

         Annotations:

         • Têm a característica da não-rivalidade que faz com que o consumo de um bem público por um individuo não reduza o consumo por outra pessoa, o custo adicional é zero. Todos podem se beneficiar do bem sem reduzir o seu valor para os outros. Outra característica dos bens públicos é a não-exclusividade. Ex.: defesa nacional, iluminação pública e a proteção policial.
2. Análise Positiva / teoria econômica da regulação

   Annotations:

   • Analisa falhas de governos que dificultam a implementação de politicas que deveriam ser estabelecidas sob ângulo normativo  para solucionar falhas de mercado