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Description
Mind Map by Amanda Rezendes, updated more than 1 year ago
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PROCEDIMENTO
SUMÁRIO
- É um procedimento comum aplicável para os
crimes com pena máxima inferior a 04 anos.
- Recebimento da
Denúncia ou da Queixa
- Se recebida, é
feita a citação
- Rejeitada
Liminarmente
- É arquivada, mas
cabe Recurso no
Sentido Estrito (RESE)
- É arquivada, mas
cabe Recurso no
Sentido Estrito (RESE)
- Se recebida, é
feita a citação
- Formas de Citação
- Real: quando realizada na
pessoa do próprio acusado
- Citação pessoal
- Citação por requisição
- Citação por carta precatória
- Citação por carta rogatória
- Citação por carta de ordem
- Citação do funcionário público
ou de militar
- Citação pessoal
- Ficta: se presume que
tenha o acusado tido
conhecimento da
imputação
- Citação por hora certa
- Citação por Edital
- o não-compare-
cimento do réu ao
interrogatório,
quando citado por
edital, autorizava o
prosseguimento do
processo à sua
revelia, bastando
apenas à nomeação
de um defensor
dativo para o
acompanhamento da
ação, tendo como
única consequência a
não-intimação dele
para a prática dos
atos subsequentes
- o não-compare-
cimento do réu ao
interrogatório,
quando citado por
edital, autorizava o
prosseguimento do
processo à sua
revelia, bastando
apenas à nomeação
de um defensor
dativo para o
acompanhamento da
ação, tendo como
única consequência a
não-intimação dele
para a prática dos
atos subsequentes
- Citação por hora certa
- Real: quando realizada na
pessoa do próprio acusado
- Defesa: prazo de 10 dias
para apresentar a resposta
- Deve neste momento alegar tudo o que interesse à sua
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas
- Neste feito, pode o juiz absolver sumariamente
conforme o art. 397 do CPP.
- Deve neste momento alegar tudo o que interesse à sua
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Ouve-se o ofendido (vítima)
- Ouve-se as testemunhas de
acusação. (até 5)
- Ouve-se as testemunhas
de defesa. (até 5)
- Ouve-se o períto se for
necessário
- Acareação se for necessário
- Reconhecimento se for
necessário
- Interrogatório do acusado
- Interrogatório do acusado
- Reconhecimento se for
necessário
- Acareação se for necessário
- Neste rito a
ordem não
importa e
caso alguem
falte, não
haverá
problemas
- Ouve-se o períto se for
necessário
- Ouve-se as testemunhas
de defesa. (até 5)
- Ouve-se as testemunhas de
acusação. (até 5)
- O prazo
máximo
para a
audiência
é de 30
dias.
- Ouve-se o ofendido (vítima)
- Se for necessário novas diligências
- Encerra a audiência
- Realiza as diligências
- Apresentação escrita
das alegações finais da
acusação em 5 dias
- Apresentação escrita
das alegações finais da
defesa em 5 dias
- Sentença encerrando o caso
- Sentença encerrando o caso
- Apresentação escrita
das alegações finais da
defesa em 5 dias
- Apresentação escrita
das alegações finais da
acusação em 5 dias
- Realiza as diligências
- Encerra a audiência
- Sem precisar de novas diligências
- Apresentação oral das alegações
finais da acusação em 20 minutos
prorrogáveis por mais 10 minutos
- Apresentação oral das alegações
finais da defesa em 20 minutos
prorrogáveis por mais 10 minutos
- Sentença encerrando o caso
- Sentença encerrando o caso
- Apresentação oral das alegações
finais da defesa em 20 minutos
prorrogáveis por mais 10 minutos
- Apresentação oral das alegações
finais da acusação em 20 minutos
prorrogáveis por mais 10 minutos
- Não há previsão de requerimento de diligências e
nem de memoriais, mas pode haver tais exigências
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