Inquérito Policial

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Inquérito Policial
  1. Caracteristicas do IP
    1. Procedimento Escrito

      Annotations:

      • Posso gravar IP? PODE art. 405, S$ 1º, CPP.
      1. Instrumental

        Annotations:

        • O IP, é o INSTRUMENTO utilizado pelo Estado para Colheita de elementos de INFORMAÇÃO quanto a AUTORIA e MATERIALIDADE
        1. Dispensável

          Annotations:

          • É dispensável para a PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL
          1. Sigiloso

            Annotations:

            • Esse sigilo NAO se estende ao JUIZ e ao PROMOTOR. Se estende ao ADVOGADO? R: NÃO se estende ao ADVOGADO as informações JÁ INCLUÍDAS no IP.
            1. Inquisitorial

              Annotations:

              • O CONTRADITÓRIO e a AMPLA DEFESA NÃO são imprescindíveis. Isso porque NÃO há ACUSAÇÃO, apenas investigação.
              1. Informativo

                Annotations:

                • IP visa a colheita de ELEMENTOS de INFORMAÇÃO, quanto a AUTORIA, e a MATERIALIDADE da INFRAÇÃO PENAL.
                • ''ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO'', estão relacionados ao IP. ''PROVA'' está relacionada a AÇÃO PENAL.
                • Elementos de informação são aqueles elementos colhidos na FASE INVESTIGATÓRIA,cuja característica é a AUSÊNCIA de contraditório e ampla-defesa por uma fase INQUISITORIAL
                1. Elementos de informação

                  Annotations:

                  • PODEM SERVIR DE BASE PARA A CONDENAÇÃO? R: Única e exclusivamente Não, Porque Não houve crivo do CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
                  1. Finalidade

                    Annotations:

                    • Autorizam Medidas Cautelares
                  2. Elemento Migratório

                    Annotations:

                    • São aqueles elementos extraídos da fase de Investigação e que podem servir de base para eventual condenação.
                    • Quais são os elementos migratórios? R: PROVAS CAUTELARES      PROVAS NÃO-REPETÍVEIS      PROVAS ANTECIPADAS
                    • PROVAS CAUTELARES : É aquela que existe um RISCO de DESAPARECIMENTO do OBJETO, pelo decurso do tempo
                    • PROVAS NÃO REPETIVEIS São aquelas colhidas na fase investigatória e que NÃO podem ser REPRODUZIDAS na FASE PROCESSUAL
                    • PROVAS ANTECIPADAS São aquelas que, em virtude se sua RELEVÂNCIA e URGÊNCIA são PRODUZIDAS ANTES de seu momento processual oportuno
                  3. Indisponibilidade

                    Annotations:

                    • O delegado de polícia NÃO pode arquivar inquérito policial
                    1. Discricionariedade
                    2. Notitia Criminis

                      Annotations:

                      • É o conhecimento pela autoridade policial, de maneira EXPONTÂNEA ou PROVOCADA, de um FATO DELITUOSO, ou seja é a notícia de um crime.
                      1. Espécie
                        1. O que é um delatiu criminis
                          1. Notitia criminis de COGNIÇÃO IMEDIATA ou EXPONTANEA

                            Annotations:

                            • Quando a Autoridade Policial toma conhecimento do fato por meio de suas ações rotineiras
                            1. Notitia criminis de COGNIÇÃO MEDIATA ou PROVOCADA

                              Annotations:

                              • É quando a Autoridade Policial toma conhecimento do fato por meio de um EXPEDIENTE FORMAL ( escrito ) EX: REQUISIÇÃO DO MP, REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
                              1. Notitia criminis de COGNIÇÃO COERCITIVA

                                Annotations:

                                • É quando a Autoridade Policial toma conhecimento do fato pela APRESENTAÇÃO do SUSPEITO preso em FLAGRANTE
                                1. O que é um DELATIO CRIMINIS

                                  Annotations:

                                  • É a comunicação de QUALQUER PESSOA do povo de um crime para a Autoridade Policial. Esse Delatio Criminis se tornará um B.O ( Boletim de ocorrência )
                                  1. QUESTÃO

                                    Annotations:

                                    • DELATIO CRIMINIS INQUALIFICADA, é a mesma coisa que DENÚNCIA ANÔNIMA
                              2. Introdução

                                Annotations:

                                • Inquérito Policial é um procedimento ADMINISTRATIVO, INQUISITÓRIO e PREPARATÓRIO que consiste em um conjunto de diligências realizadas pela POLICIA INVESTIGATIVA para a APURAÇÃO da INFRAÇÃO PENAL, bem como de sua AUTORIA, sendo PRESIDIDA pela AUTORIDADE POLICIAL.
                                1. Objetivo

                                  Annotations:

                                  • Fornecer elementos de INFORMAÇÃO para que o titular da ação penal possa ingressar em juizo
                                  1. Finalidade

                                    Annotations:

                                    • Visa obter indicios de AUTORIA e MATERIALIDADE do crime.
                                    1. Natureza Juridica
                                      1. Polícia Investigativa vs. Judiciária
                                        1. Polícia Investigativa

                                          Annotations:

                                          • É a Polícia que atua na APURAÇÃO de INFRAÇÕES PENAIS, buscando a sua AUTORIA e MATERIALIDADE
                                          1. Polícia Judiciária

                                            Annotations:

                                            • É a polícia que AUXILIA o Poder Judiciário na EXECUÇÃO de ORDENS LEGAIS.
                                            1. Atenção

                                              Annotations:

                                              • Tanto a POLICIA JUDICIARIA , quanto a POLICIA INVESTIGATIVA, PERTENCEM a POLICIA CIVIL
                                        2. Quem investiga crime de competência
                                          1. Militar

                                            Annotations:

                                            • É a PRÓPRIA CORPORAÇÃO O procedimento é o IPM - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
                                            1. Justiça Federal

                                              Annotations:

                                              • É  a POLICIA FEDERAL, cuja AUTORIDADE será o próprio DELEGADO. O PROCEDIMENTO É O IP.
                                              1. Justiça Eleitoral

                                                Annotations:

                                                • Será a POLICIA FEDERAL. CUIDADO! Juiz Eleitoral é o Juiz Estadual. Promotor Eleitoral é o Promotor do Estado.
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