Lei de Licitações Nº 8.666/93

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Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Lei de Licitações Nº 8.666/93, created by Rodrigo Nogueira on 09/08/2017.

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Lei de Licitações Nº 8.666/93
1 Modalidades
1.1 Concorrência Valor e Natureza
1.1.1 Hab. Preliminar
1.1.1.1 Hab. Juridídica, Técnica, Econ-Financeira, Fiscal, Trabalhista e adicional insalubres, penosas e perigosas
1.1.2 Comissão de Lic.
1.1.2.1 Min. 3 membros
1.1.3 Compra/Alienação de Bens imóveis
1.1.4 Concessões e Subconcessões de Serv. Púb.
1.1.5 Lic. Internacionais
1.1.6 Edital, Habilitação, Classificação, Homologação e Adjudicação
1.2 Tomada de Preços Valor
1.2.1 Hab. Prévia
1.2.2 CADASTRADOS
1.2.3 Não cadastrados até 3d antes
1.3 Concurso Natureza
1.3.1 Técnico Científico Artístico
1.3.2 Prêmio ou Remun.
1.3.3 Edital 45d anteced.
1.3.3.1 Qualif.
1.3.3.2 Diretrizes e Form. de Apres.
1.3.3.3 Condições
1.4 Convite valor
1.4.1 Mínimo três
1.4.2 Penetras OK até 24h antes
1.4.3 Novo Cnvt Obrig. +1 Interess.
1.4.4 Comissão pode ser subst. por 1 Servidor
1.4.5 Pode Lic. Internacionais
1.5 Leilão Natureza
1.5.1 Venda de Bens Móveis Inserv. <650 mil
1.5.2 Venda de bens. Apreend.
1.5.3 Bens Imóveis em dação de pagto
1.6 Pregão 10.520/02 Natureza
1.6.1 Bens e Serv. Comuns
1.6.2 Qualquer valor
1.6.3 Pregoeiro
1.6.3.1 Equipe de Apoio
1.6.4 APENAS Menor preço
1.6.5 Lances Sucessivos
1.6.5.1 Menor valor
1.6.5.2 Até 10% superior ao menor valor
1.6.6 Adm. pode negociar valor se acima do estimado
1.6.7 Perdedores tem 3d p/ apres. recurso
1.6.8 Verifica Habilitação da melhor prop.
1.6.9 Instrumento Convocatório, Classificação, Habilitação, Adjucação e Homologação
1.7 Audiência Pública
1.7.1 15 dias úteis antes do edital
1.7.2 Divulgada 10 dias úteis antes da realização
1.7.3 Valores > 3,3 (milhões)
1.7.4 Licitações Simultâneas objetos similares prazos < 30d
1.8
1.9
1.9.1 Prazo entre Recebimento das Propostas e realização do evento
2 PRINCÍPIOS
2.1 Legalidade
2.1.1 Atos prev. em Lei
2.2 Impessoalidade
2.2.1 Interesse Público
2.3 Moralidade
2.3.1 Honesta acima de tudo
2.4 Isonomia
2.4.1 Basilar do Proc. Lic.
2.4.1.1 Empate
2.4.1.1.1 Margem de Pref. BR
2.4.1.1.1.1 Até 25% acima Estrangeiro
2.4.1.1.1.1.1 Geração de emprego e renda
2.4.1.1.1.1.2 Efeito na arrecadação tributos F, E e M
2.4.1.1.1.1.3 Desenv. tecnológico no BR
2.4.1.1.1.1.4 Análise RETROSPECTIVA de resultados
2.4.1.1.1.1.5 Custo adicional de produtos e serviços
2.4.1.1.2 Bens, Serviços de Informática e Automação
2.4.1.1.2.1 Tecnologia desenv. BR
2.4.1.1.2.2 Produzido conf. Proj. Básico Executivo
2.4.1.1.2.3 Estratégicos podem ser restritos a tecnologia BR
2.4.1.1.2.3.1 Disponibilidade, Confiabilidade, Segurança e Confidencialidade
2.4.1.1.3 Bens e Serviços
2.4.1.1.3.1 Prod. BR
2.4.1.1.3.2 Prod. por Emp. BR
2.4.1.1.3.3 Prod. por Emp. investe P&D no BR
2.4.1.1.3.4 Reserv. Deficientes ou Reabilitado INSS e Regras de Acessibilidade
2.4.1.2 Micro Emp. e Peq. Porte
2.4.1.2.1 Lic. Exclusiva até 80 mil
2.4.1.2.2 Ser Subcontratada em obras ou serv.
2.4.1.2.3 Cota até 25% p/ bens divisíveis
2.4.1.2.4 Empate
2.4.1.2.4.1 Proposta >=10%
2.4.1.2.4.2 Proposta >=5% Pregão
2.4.1.2.4.3 Oport. apres. Prop. < q a Vencedora
2.4.1.2.4.3.1 Não aplicável qdo:
2.4.1.2.4.3.1.1 Estes critérios ñ prev. no Inst. Convoc.
2.4.1.2.4.3.1.2 Ñ houver 3 Micro Emp. ou Peq. Porte na região
2.4.1.2.4.3.1.3 Ñ for vantagem p/ Adm. Púb.
2.4.1.2.4.3.1.4 Lic. Disp. ou Inexigível
2.5 Publicidade
2.5.1 Não é Sigilosa
2.5.2 Publicidade + Amplo que publicação
2.5.2.1 Ex. Carta Cnvte, Mural
2.6 Probidade Adm.
2.6.1 Retidão, Honradez, Bons Costumes
2.7 Vinc. Inst. Convctrio
2.7.1 Edital
2.7.2 Carta-Convite
2.8 Julg. Objtv
2.8.1 Defin. no Edital
2.8.1.1 TIPOS DE LIC.
2.8.1.1.1 < $
2.8.1.1.2 Melhor Téc.
2.8.1.1.2.1 Serv. Intelectual ou Crit. Subjetivo
2.8.1.1.2.1.1 Intelectual
2.8.1.1.3 Téc. e $
2.8.1.1.3.1 Serv. Intelectual ou Crit. Subjetivo
2.8.1.1.3.1.1 Intelectual
2.8.1.1.3.1.1.1 Bens Serv. Informática
2.8.1.1.4 > Lance
2.8.1.1.4.1 Alienação de Bens ou Direito
2.9 Competição
2.9.1 Dispensa
2.9.1.1 taxativa
2.9.1.2 Há competição
2.9.1.2.1 Dispensada Alienação
2.9.1.2.1.1 Lei determina
2.9.1.2.1.1.1 Alienações
2.9.1.2.1.1.1.1 Bens Imóveis
2.9.1.2.1.1.1.1.1 Autorização Legislativa
2.9.1.2.1.1.1.1.2 Avaliação Prévia
2.9.1.2.1.1.1.1.3 Concorrência
2.9.1.2.1.1.1.1.4 Dispensada em
2.9.1.2.1.1.1.1.4.1 dação de pagto, permuta, investidura, venda a outro órgão, alienação gratuita, concessão direito real de uso, bens imóveis utilizados em prog. habitacionais e imóveis comerciais até 250 m2
2.9.1.2.1.1.1.2 Bens Móveis
2.9.1.2.1.1.1.2.1 Avaliação Prévia
2.9.1.2.1.1.1.2.2 Dispensada em
2.9.1.2.1.1.1.2.2.1 doação interesse social, permuta entre órgãos, venda de ações negociáveis em bolsa, venda de títulos, bens ou materiais para outros órgãos
2.9.1.2.2 Dispensável Compra
2.9.1.2.2.1 Lei autoriza
2.9.1.2.2.1.1 Obras e Eng até 33.000, Outros até 17.600, Guerra ou Perturbação da Ordem, Calamidade Pública e serviços concluídos em 180 d contados a partir da calamidade, sem interessados em licitação anterior, em intervenção do domínio econômico, preços superiores de mercado, aquisição de bem produzido por órgão da adm, comprometimento da segurança nacional, compra ou locação de imóvel com escolha de local no preço de mercado, remanescente de rescisão contratual em classificação da licitação anterior, instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, recuperação social do preso de inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, acordo internacional aprovado pelo CN, restauração de obras de arte, impressão de diários oficiais, serviços de informática por órgãos da Adm, abastecimento de navios fora de sua sede até 176.000, associação de portadores de deficiência sem fins lucrativos, P&D até 660.000
2.9.1.2.2.1.2 Energia elétrica e gás com concessionário, permissionário ou autorizado, EP ou SEM c/ preço compatível com mercado, prestação de serviços com organizações sociais, instituição científica e tecnológica para transferência de tecnologia, licenciamento de direito ou exploração de criação protegida, entidade da Adm indireta, coleta, processamento de comercialização de resíduos sólidos de associações de PF de baixa renda, bens ou serviços de ALTA complexidade tecnológica e defesa nacional, para atender as Forças Singulares BR em operações de paz no exterior, instituições públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos de assistência a reforma agrária, transf. de tecnologia de produtos estratégicos do SUS, implementação de cisternas por entidades s/ fins lucrativos p/ consumo humano e produção de alimentos, insumos estratégicos para a saúde, projetos de pesquisa para o SUS, construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais c/ grave risco a segurança pública
2.9.1.2.2.2 Não acudirem interessados à licitação
2.9.2 In EX igibilidade
2.9.2.1 EX emplificativo
2.9.2.2 Não há competição
2.9.2.2.1 Fornecedor exclusivo
2.9.2.2.1.1 Vacina Cura Câncer
2.9.2.2.1.1.1 VEDADA PREFERÊNCIA DE MARCA
2.9.2.2.2 Serv. Téc. Natureza. Singular
2.9.2.2.2.1 Advogado Portuário
2.9.2.2.2.1.1 Criação de Projetos Básicos ou Executivos, Pareceres, Perícias, Auditorias Financeiras, Fiscalização de Obras, Causas Judiciais, Treinamento de Pessoal, RESTAURAÇÃO DE OBRA DE ARTE E BENS DE VALOR HISTÓRICO
2.9.2.2.3 Profissional Consagrado
2.9.2.2.3.1 Show Roberto Carlos
2.10 Proc. Formal
2.10.1 Ato Adm. Formal
2.11 Sigilo Prop.
2.11.1 Até a abertura da mesma
2.12 Adjucação Compsria
2.12.1 Validade 60 d
2.12.2 Convocado ñ assinou contrato
2.12.2.1 Adm. poderá revogar ou convocar remanescentes
2.12.3 Ato Vinculado
3 Conceitos
3.1 Proposta mais vantajosa Des. Nacional Sustentável
3.1.1 nem sempre a mais barata
3.2 Competência Privativa da União
3.3 Competência suplementar dos Estados
3.4 Procedimento Discricionário
3.5 Pode ser feita utilizando projeto básico
3.6 Escolha por marca pode ser feita quando comprovado produto de menor consumo
3.7 Obras, Serviços, Concessões, Permissões, Compras, Alienações ou Locações
3.8 Poderá exigir da contratada % mínimo de mão de obra oriundo do sistema prisional
3.9 Poderá exigir medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou condições vantajosas de financiamento
3.10 Qq cidadão pode
3.10.1 Participar, salvo PF ou PJ autor do Projeto Básico ou Executivo e Servidor do Órgão Contratante
3.10.2 Impugnar Edital 5 dias úteis antes da abertura propostas
3.11 Adjudicação
3.11.1 Vinculado
4 Compras
4.1 Caracterização do Objeto
4.2 Indicação da Fonte de Recursos
4.3 Sistemas de Registro de Preço
4.3.1 Publicados Trimestralmente
4.3.2 Validade Registro 1 ano
4.3.3 Ata de registro de preços
4.3.3.1 Fornecedor é obrigado
4.3.4 contratações frequentes, atendimento a mais de um órgão, programas de governo, entregas parceladas, não for possível definir quantidade
4.3.5 Concorrência (menor preço) ou Pregão
4.4 Publicidade Histórico de Compras
4.4.1 Mensalmente
4.4.1.1 Compras, Preço, Quantidade, Nome Vendedor, Valor Total
4.4.1.2 Valor Total poderá ser aglutinado por itens compras com Dispensa e inexigibilidade
4.5 Deverão
4.5.1 atender ao princípio da PADRONIZAÇÃO
4.5.2 ser processadas através de Sistema de Registro de Preços
4.5.3 aquisição e pagamento semelhantes às do SETOR PRIVADO
4.5.4 ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade
4.5.5 balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública
5 Definições
5.1 Obra
5.1.1 construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação por execução direta ou indireta
5.2 Obras, Serviços e Compras Grande Vulto
5.2.1 25 x 3,3 = 82,5 milhões
5.3 Empreitada Preço Global
5.3.1 Preço certo e total
5.4 Empreitada Preço Unitário
5.4.1 Preço certo de determinadas unidades
5.5 Empreitada Integral
5.5.1 Todas etapas sob responsabilidade da contratada
5.6 Contratação Integrada
5.6.1 Inovação Tecnológica ou Técnica (ou) Execução com dif. métodos (ou) Execução téc. de domínio restrito
5.6.2 Projeto Básico e Executivo, Obras e Serviços de Engenharia, Montagem, Testes e Pré-Operação
6 OBJETO DA CONTRATAÇÃO
6.1 IMEDIATO - Proposta mais vantajosa
6.2 MEDIATO - aquilo que a Adm pretende contratar
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