Direitos da Personalidade

Marcella Furiati
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Direito de Fato
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Direitos da Personalidade
1 direitos e deveres na ordem civil.
1.1 toda pessoa nascida com vida ART 2 C.C porém a lei põe a salvo os direitos do nascituro. (há direitos desde a gestação)
1.1.1 os direitos se extinguem com a morte cerebral da pessoa ART 6 C.C. porém os ascendentes, descendentes e os colaterais de até 4° grau além do companheiro podem proteger a imagem e a honra da pessoa.
2 O que é pessoa? Possui personalidade jurídica, proteção elementar, básica, chamada direitos de personalidade.
2.1 INTEGRIDADE FÍSICA: direitos a vida, ao corpo, a saúde... INTEGRIDADE INTELECTUAL: direitos à liberdade religiosa, de expressão, autoria científica... INTEGRIDADE MORAL: direitos à privacidade, ao nome, à imvagem...
2.1.1 extrapatrimonias = não possuem valor expresso mas podem ser valorados caso sejam violados
2.1.1.1 Subjetivos e existenciais. Não estão num rol taxativos de direitos, mas sim exemplificativos CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE.
3 CAPACIDADE CIVIL PLENA
3.1 capacidade de direito ou de gozo
3.1.1 possibilidade de se praticar atos jurídicos
3.2 capacidade de fato ou exercício
3.2.1 praticar atos jurídicos pessoalmente
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