Atividades privativas da Advocácia

Assessoria e consultoria jurídica
1. Atuação extra judicial
2. Atuação preventiva
3. Diretoria / Gerência jurídica
Visar atos de P.J
1. Exceção: ME e Pequeno Porte
2. Contrato social e estatutos
3. Observações:
  1. Não é mera formalidade
  2. Adv. que trabalha na junta NÃO pode visar
  3. Trabalha em emp. pública mesmo local da junta, NÃO pode visar
Postular em juízo
1. Exceções:
  1. Habeas Corpus
  2. Justiça do Trabalho até Regionais --> TST precisa
  3. Juizados especiais Civil (até 20 salá. NÃO recurso) + Federal
  4. Justiça de paz
Exercício efetivo da advocácia
1. Prática de pelo menos 5 atividades privativas
Observações
1. Sociedade Irregular (não inscrita) atos NULOS
2. Não basta ser aprovado, precisa prestar compromisso OAB
3. Verificar na questão se o sujeito É ADVOGADO.

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