Administração INDIRETA

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Mapa Mental em Administração DIRETA, criado por Laura Gama em 22-09-2017.
Laura Gama
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Laura Gama
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Resource summary

Administração INDIRETA
  1. pessoas jurídicas SEM autonomia POLÍTICA
    1. SEM capacidade LEGISLATIVA
    2. Descentralizada
      1. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
        1. Ressalva qt aos CONSÓRCIOS PÚBLICOS
          1. espécie de AUTARQUIA
            1. Características Comuns a todas:
              1. têm personalidade jurídica PRÓPRIA: respondem pelos seus ATOS
                1. patrimônio
                  1. receita PRÓPRIA
                    1. autonomia
                      1. Técnica
                        1. T
                        2. Financeira
                          1. F
                          2. Administrativa
                            1. A
                        3. Finalidade específica
                          1. definida na lei de criação
                          2. NÃO SUBORDINAÇÃO
                            1. Poder de Policia exercido pela adm.Direta por meio da TUTELA
                              1. controle finalistico
                                1. supervisão
                            2. Estão VINCULADAS
                              1. Criação e Extinção POR LEI ORDINÁRIA
                                1. cria ou autoriza
                                2. TODAS se submetem ao CONTROLE DO:
                                  1. MP
                                    1. TRIBUNAL DE CONTAS
                                      1. PODER JUDICIÁRIO
                                      2. Dever de LICITAR
                                  2. Criação
                                    1. Autarquia
                                      1. serviço público DESCENTRALIZADO
                                        1. Atividade TÍPICA (exclusiva) do ESTADO
                                          1. atividades sancionativa, fiscalizatoria
                                          2. Patrimônio é considerado BEM PÚBLICO
                                            1. Os seus débitos são quitados por meio de PRECATÓRIOS
                                              1. impenhoráveis
                                                1. Imprescritíveis
                                                  1. Restrição à alienação
                                            2. Regime jurídico ÚNICO, igual a adm. direta
                                              1. Estatutário
                                              2. Nomeação e exoneração dos dirigentes pelo Poder Executivo
                                                1. depois tem que ser sabatinado pelo SENADO ou poder legislativo dos estados ou municípios
                                                2. imunidade tributária RECÍPROCA. Nao é total somente relaciona-se as atividades fins a ela relacionada.
                                                  1. Não pode ter fins LUCRATIVOS
                                                  2. PRAZO EM DOBRO tanto para RECORRER qt para CONTESTAR
                                                    1. Dupla jurisdição obrigatória
                                                      1. prescrição de débitos Quinquenal
                                                        1. Conselhos Regionais (com exceção da OAB) são entidades autárquicas
                                                          1. DNIT, Anvisa, Inmetro,Banco Central, Cade, Institutos Federais
                                                            1. Em Especial:
                                                              1. MAIOR AUTONOMIA que as demais
                                                                1. Mandato FIXO de seus membros
                                                                  1. ex. Agências Reguladoras
                                                                2. previa aprovação pelo senado dos nomes acolhidos pelo presidente.
                                                                  1. CONSÓRCIOS PÚBLICOS de direito público.
                                                                3. FUNDAÇÃO PÚBLICA
                                                                  1. É um património dotado de personalidade jurídica própria
                                                                    1. De direito PÚBLICO OU PRIVADO
                                                                      1. ingresso: POR CONCURSO PÚBLICO
                                                                      2. Objeto: atividade de interesse social
                                                                        1. Assistência social; medic e hospitalar
                                                                          1. educação; atividades culturais
                                                                        2. Não pode ter fins lucrativos
                                                                          1. Área de atuação será determinada LEI COMPLEMENTAR
                                                                            1. De direito Público: atos adm. ou contrato
                                                                              1. bens impenhoráveis
                                                                                1. regime jurídico ÚNICO
                                                                              2. Não e acumular cargo, funçao e emprego na adm. DIRETA E INDIRETA
                                                                                1. Agência executiva
                                                                                  1. Ex: IMETRO
                                                                                    1. São autarquias ou fundações por força da Lei
                                                                                      1. Só pode os q passaram processo de QUALIFICAÇÃO. Ja existia e se qualificou. 1° plano estratégico aprimoramento profissional 2° ministério contrato de gestão 3° prêmio d qualificação
                                                                                    2. Surgem na Vigência da LEI
                                                                                    3. Autorização da instituição de:
                                                                                      1. EMPRESAS PÚBLICAS
                                                                                        1. Direito PRIVADO
                                                                                          1. Capital Social é integralmente dos entes federativos (100% PÚBLICO)
                                                                                            1. Admitem QUALQUER FORMA de SOCIEDADE
                                                                                              1. PODEM criar SUBSIDIÁRIAS(personalidade jurídica própria)
                                                                                                1. Se submete controle do TCU
                                                                                                  1. presta serviço público ou explora atividade econômica
                                                                                                    1. Não se submetem a regime falimentar
                                                                                                      1. Não têm prazos especiais
                                                                                                        1. Não tem estabilidade
                                                                                                          1. pode ser demitido
                                                                                                            1. estão sob preceitos comerciais
                                                                                                            2. S.E.M
                                                                                                              1. SÓ ADMITE A FORMA DE sociedade anônima
                                                                                                                1. capital social em sua maioria é dos Entes federativos
                                                                                                                  1. PODEM SUBSIDIÁRIAS(personalidade jurídica própria)
                                                                                                                    1. São empresas controladas por outra entidade
                                                                                                                      1. De segundo grau
                                                                                                                        1. Depende de autorização legislativa
                                                                                                                          1. genérica
                                                                                                                            1. Não faz parte da adm. publica
                                                                                                                      2. Se submete controle do TCU
                                                                                                                        1. presta serviço público ou explora atividade econômica
                                                                                                                          1. Não se submetem a regime falimentar
                                                                                                                            1. Não têm prazos especiais
                                                                                                                              1. prazo simples
                                                                                                                              2. Não tem estabilidade
                                                                                                                                1. pode ser demitido
                                                                                                                                  1. Os seus dirigentes nao são celetistas nem estatutários. apresentam REGIME ESPECIAL regido pelo direito COMERCIAL
                                                                                                                                    1. dirigentes nomeados pelo Chefe do EXECUTIVO
                                                                                                                                    2. Cabe a Lei Complementar definir as áreas de atuação
                                                                                                                                      1. Surgem com o REGISTRO DO ATO CONSTITUCIONAL
                                                                                                                                        1. Fundação Pública de PRIVADO
                                                                                                                                      2. está presente em todos os ENTES: União, Estado, Município e DF
                                                                                                                                        Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                                        Empresas Públicas
                                                                                                                                        Neimar Soares
                                                                                                                                        Entidades Administrativas
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                                                                                                                                        Administração Pública
                                                                                                                                        ana carolina Ferreira
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                                                                                                                                        Thiago Ferreira
                                                                                                                                        EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
                                                                                                                                        mary Jane
                                                                                                                                        Direito Administrativo I
                                                                                                                                        Tatiana Martins
                                                                                                                                        Licitação - lei 8666
                                                                                                                                        Quetti Andrade
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