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Description
Mind Map by Diego Ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by Diego Ferreira
over 6 years ago
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LODF
- título I - dos fundamentos da organização dos poderes e do DF
- art. 1 DF no pleno exercício
- autonomia política
- administrativa
- financeira
- £ único: poder emana do povo
- autonomia política
- art. 2 valores fundamentais
- autonomia
- cidadania
- dignidade
- valores
- pluralismo político
- £ único: ninguém será discriminado
- autonomia
- art. 3 objetos prioritários
- I - direitos humanos
- II - direito de iniciativa, relativos ao controle da legalidade e legitimidade
- III - preservar interesses gerais e coletivos
- IV - promover o bem de todos
- V - condições de vida: dignidade humana, justiça social e bem comum
- VI - prioridade ao atendimento: educação, saúde, trabalho, transporte, segurança, moradia, saneamento, lazer e assistência social
- VII - assistência jurídica integral e gratuita, comprovar insuficiência de recursos
- VIII - preservar identidade, memória, tradição e peculiaridades
- IX - valorizar desenvolver cultura, contribuir cultura brasileira
- X - proteção à vida, integridade física e psicológica de testemunhas de infrações penais
- XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília
- XII - promover, proteger e defender direitos das crianças, adolescentes e jovens
- I - direitos humanos
- art. 4 direito de petição, independente de pagamento
- art. 5 soberania popular pelo sulfragio universal, voto direto e secreto
- I - plebiscito
- II - referendo
- III - iniciativa popular
- I - plebiscito
- art. 1 DF no pleno exercício
- titulo II - organização do DF, I - Disposições gerais
- art. 6 - Brasília, capital da república, sede do GDF
- art. 7 - símbolos do DF: bandeira, hino e brasão
- £ único: lei estabelece outros símbolos
- £ único: lei estabelece outros símbolos
- art.8 DF se encontra sob seu domínio e jurisdição
- art.9 DF buscará integração com região do entorno
- art. 6 - Brasília, capital da república, sede do GDF
- II - organização Administrativa
- art. 10 DF organiza-se em Regiões administrativas
- £1 participação popular, escolha do administrador
- £2 remuneração do adm não poderá ser superior a do secretário de estado
- £3 - art 19£8 proibido designar função para pessoa inelegível
- £1 participação popular, escolha do administrador
- art. 10 DF organiza-se em Regiões administrativas
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