AFO INTRODUÇÃO

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anne  liege silva dos santos
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AFO INTRODUÇÃO
  1. Funções Econômicas do Estado
    1. estabilizadora

      Annotations:

      • intervenção na economia  uso da política fiscal e monetária controle de inflação, desemprego...
      1. distributiva

        Annotations:

        • melhor distribuição de renda uso do imposto regressivo como ferrramenta
        1. alocativa

          Annotations:

          • oferta de bens e serviços, dada a incapacidade do mercado de suprir a necessidade da sociedade
        2. Tipos de Orçamento
          1. Orçamento Tradicional

            Annotations:

            • mera peça contábil foco no meio/coisa ênfase nos gastos baseia-se no orçamento anterior
            1. Orçamento de Desempenho

              Annotations:

              • -também chamado funcional ou de realização -preocupa-se com que o governo faz (eficácia) -foco no resultado dos gastos -busca pela definição de propósitos e objetivos -busca eficiência e economia de recursos -desvinculado de um planejamento
              1. Orçamento-Programa

                Annotations:

                • -dar ênfase aos fins -especifica os resultados esperados -foco no objetivo e não no objeto -ações planejadas e estado intervencionista
              2. Instrumentos de planejamento CF 1988
                1. PPA
                  1. diretrizes
                    1. objetivos
                      1. metas
                        1. despesas de capital e delas decorrentes
                          1. despesas de Programas de duração continuada
                          2. LDO
                            1. estabelecerá a politica de aplicação das agências oficiais de fomento
                              1. Metas e prioridades
                                1. orientará a elaboração da LOA
                                  1. disporá sobre as alterações da legislação tributária
                                    1. Incluirá as despesas de capital p/ exercício financeiro seguinte
                                    2. LOA
                                      1. Compreenderá
                                        1. o orçamento fiscal
                                          1. o orçamento da seguridade social
                                            1. o orçamento de investimento
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