PECULATO

PECULATO

Art. 312
1. Peculato Apropriação
  1. Caput 1a parte
  2. Quando funcionário se apropria de algum valor (público ou particular)
  3. Pena de reclusão de 2 a 12 anos
2. Peculato Desvio
  1. Caput 2a parte
  2. Desvia bem, valor ou dinheiro em benefício próprio
  3. Pena de reclusão de 2 a 12 anos
3. Peculato Furto
  1. $1
  2. Mesmo que não tenha a posso do bem, vai subtrair esse bem porque a qualidade de funcionário proporciona isso a ele
  3. Pena de reclusão de 2 a 12 anos
4. Peculato Culposo
  1. $2
  2. Funcionário age por negligência
  3. Único crime culposo funcional
  4. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano
Art. 313
1. Peculato Estelionato
  1. Mediante erro de outrem
2. Reclusão de 1 a 4 anos
Art. 313-A
1. Peculato Eletrônico
2. Insere dados falsos
3. Reclusão de 2 a 12 anos

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