PRAZOS PROCESSUAIS

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Description

PROC CIVIL Mind Map on PRAZOS PROCESSUAIS, created by juliana.albu on 07/08/2014.

Resource summary

PRAZOS PROCESSUAIS
1 PRAZO DE ATO PROCESSUAL É FIXADO POR LEI
1.1 SE ELA SE OMITIR:
1.1.1 JUIZ
1.1.1.1 SE ELE SE OMITIR: 5 DIAS
2 SUSPENDEM OS PRAZOS:
2.1 FÉRIAS
2.1.1 MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
2.1.1.1 OBSTÁCULO CRIADO PELA PARTE
2.1.1.1.1 INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
3 PRAZOS PRÓPRIOS: IMPOSTOS ÁS PARTES
3.1 IMPRÓPRIOS: IMPOSTOS AO JUIZ E ASSISTENTES
3.1.1 DILATÓRIO: PODE MUDAR EM COMUM ACORDO ATÉ O VCTO
3.1.1.1 PEREMPTÓRIOS: NAO PODE MUDAR
4 PRAZOS SÃO CONTÍNUOS
4.1 NAO INTERROMPEM NOS FERIADOS
4.1.1 NAS FÉRIAS SIM
5 CONTAGEM DOS PRAZOS
5.1 EXCLUI O DIA DO SUSTO, COLOCA O DIA DO TERMINO
5.1.1 1 DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO
6 FAZENDA PUBLICA E MP
6.1 CONTESTAR: 4 X
6.1.1 RECORRER: 2 X
7 PRAZO P/ JUIZ:
7.1 DESPACHO: 2 DIAS
7.1.1 DECISÃO: 10 DIAS
8 SERVENTUÁRIO:
8.1 REMETER: 24 HS
8.1.1 EXECUTAR: 48 HS
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