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LEI 9099 E OS JUIZADOS ESPECIAIS

Description

Direito Processual Civil Mind Map on LEI 9099 E OS JUIZADOS ESPECIAIS, created by Matheus Romulo on 28/09/2017.
Matheus Romulo
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Resource summary

LEI 9099 E OS JUIZADOS ESPECIAIS
  1. Procedimento
    1. Petição inicial
      1. Citação
        1. Audiência
          1. Sentença
            1. Relatório
              1. Fundamento
                1. Dispositivo
                  1. Não pode ter sentença ilíquida
                    1. Recurso Inominado
                      1. Incidente de desperssonificação da pessoa jurídica
                        1. Deve haver garantia em juízo e indicar bens a penhora
                          1. Custas
                            1. Assist. gratuita não paga custas
                              1. Preparo
                                1. até 48 horas depois
                                  1. Comprovado
                                    1. Ñ comprovado
                                      1. Recurso deserto
                              2. Serve para sentença e decisão interlocutória
                                1. Cabe agravo se demonstrar que o dano pode ser irreparável
                                2. Deve esperar o fim do processo comum
                                  1. Cabe em decisões:
                                    1. Terminativas
                                      1. Extintivas
                                        1. 10 dias
                                        2. Embargos Declaratórios
                                          1. Decisões obscuras
                                            1. Serve para clarear decisões para que seja possível interpor recursos inominado
                                              1. Interrompe o prazo do Recurso Inominado
                                              2. Recurso Especial (art. 105/106)
                                                1. Não no juizado
                                                  1. Recurso Extraordinário
                                                    1. Súmula 640 STF
                                                      1. É aceito no JEC
                                                        1. Deve haver pré-questionamento
                                                          1. O assunto do recurso deve ter sido questionado no curso do processo
                                                        2. Não Cabe ação rescisória
                                                  1. Conciliação
                                                    1. Acordo/Aceitação
                                                      1. Não acordando = Saneamento
                                                        1. +40 salários mínimos, o juíz pergunta se o autor quer renunciar ao excedente
                                                        2. Instrução em Julgamento
                                                          1. Somente se não existir acordo
                                                            1. Não precisa ser na ordem comum
                                                              1. Memoriais
                                                                1. Escrito
                                                                  1. 10 Dias
                                                                    1. Questões Complexas
                                                                2. Debates
                                                              2. Prioriza-se feita pelo correio
                                                                1. Citação por edital é inválida
                                                                  1. Demais atos são válidos
                                                                  3. Contestação
                                                                    1. Viciada ou não segue para a audiência
                                                                      1. Princ. Celeridade Processual
                                                                        1. Deve conter tudo que quer ser falado
                                                                          1. Inclusive Suspeição e Incompetência
                                                                            1. Não cabe reconvenção, mas, cabe pedido contraposto
                                                                            2. Não existe preclusão
                                                                        2. Dispensa a presença de advogado pode ser feita oral
                                                                          1. Indeferimento da Petição Inicial
                                                                            1. Fatos com decisões contrárias a decisões sumuladas
                                                                              1. Prescrição / Decadência
                                                                                1. Coisa Julgada
                                                                              2. Não se indefere por falta de pressupostos formais
                                                                                1. Princípio da Instrumentalidade da forma dos atos
                                                                            2. Atos produzidos de forma oral
                                                                              1. Princípio da Oralidade
                                                                              2. Não são julgadas nos JEC
                                                                                1. Causas de Família
                                                                                  1. Infância e Juventude
                                                                                    1. Falências e concordatas
                                                                                      1. Ações contra o governo
                                                                                2. Máximo 40 salários
                                                                                  1. Até 20 salários mínimos
                                                                                    1. Dispensa Advogado
                                                                                    2. + 20 salários mínimos
                                                                                      1. Precisa de Advogado
                                                                                  2. Sujeitos da lide
                                                                                    1. Autor
                                                                                      1. Se não comparecer a audiência de conciliação caracteriza litigância de má-fé e arca com as custas
                                                                                        1. Extingue sem resolução do mérito
                                                                                      2. Réu
                                                                                        1. Não pode ser Réu
                                                                                          1. Incapaz
                                                                                            1. insolvente
                                                                                              1. Preso
                                                                                                1. Falido
                                                                                                  1. União
                                                                                                    1. Estados e Municípios
                                                                                        2. Juiz
                                                                                          1. Leigo
                                                                                            1. + 5 anos de atuação como advogado
                                                                                              1. Não pode atuar como advogado na comarca onde é juíz
                                                                                                1. Precisa de Supervisão de um Juiz Togado
                                                                                            2. Togado
                                                                                              1. Natural
                                                                                              2. Conciliador
                                                                                                1. Preferível que seja bacharel em Direito
                                                                                              Show full summary Hide full summary

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                                                                                              Atos Processuais
                                                                                              Rogerio Lima
                                                                                              Atos Processuais (Direito Processual Civil)
                                                                                              Luís Felipe Mesiano
                                                                                              Procedimento de Ação Monitória
                                                                                              Natália Oliveira
                                                                                              Competência de Foro
                                                                                              hosanagarcia
                                                                                              Questões de lacunas - Art 200 ao Art 202 do CPC
                                                                                              Luís Felipe Mesiano
                                                                                              Questões de lacuna - Art 218 ao Art 232 do CPC
                                                                                              Luís Felipe Mesiano
                                                                                              Teoria geral das provas
                                                                                              Nathália Gomes
                                                                                              EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
                                                                                              Bruna Carneiro
                                                                                              APELAÇÃO
                                                                                              Bruna Carneiro
                                                                                              Browse Library