Pregão - Lei 10.520

Objeto
1. Bens/Serviços comuns
  1. determinante
2. Valor não é determinante - Qualquer valor
3. Obras/Engenharia
  1. Pode fazer para fazer pequenas reformas
    1. jurisprudência - súmula TCU
4. Serviço técnico especializado
  1. NÃO PODE
Tipo
1. Menor preço
  1. somente esse tipo
  2. considerar prazo máximo fornecimento
Comissão
1. Chefe
  1. Pregoeiro
    1. Pode ser FC ou CC
2. Equipe de apoio
  1. maioria - servidores efetivos
    1. pode servidor militar
      1. no caso Ministério da Defesa
    2. preferência mesmo orgão
Prazo
1. 8 dias úteis no mínimo
2. prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias
Procedimento
1. inversão de fases (julgamento e depois habilitação)
2. inversão das fases finais (adjudicação e depois homologação)
3. Fase de lances - Menor e os que propuseram valor até 10%
  1. Não tendo 3 propostas com 10% menor lance, inclui-se as próximas propostas
4. Recurso
  1. interessado declarar imediatamente
    1. razões 3 dias
Vedado
1. garantia de proposta
2. aquisição do edital pelos licitantes para participar
3. pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital

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