SUS (Sistema Único de Saúde)

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• Movimento da reforma sanitária. No qual foi instituído o programa Sistema Único de Saúde.

1. Saúde : Direito do cidadão e dever do Estado.
   1. Tem o objetivo de recuperar, integrar com ações assistenciais e preventivas.

      Annotations:

      • Identificar e divulgar os condicionantes e determinantes da saúde; formular a política de saúde para promover os campos econômicos e sociais para diminuir o risco de agravos à saúde; fazer ações de saúde de promoção, proteção e recuperação integrando ações assistenciais e preventivas.
   2. Condicionantes e determinantes da saúde.

      Annotations:

      •  Saúde não tem a ver com somente a ausência de doenças mas sim um condicionamento social ( trabalho, moradia, saneamento básico,educação, lazer, etc.)

1. Universalidade

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   • O direito à saúde, bem-estar, felicidade é de todos.
2. Igualdade

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   • Não discriminar a prioridade e a qualidade da atenção.
3. Equidade

   Annotations:

   • É a qualificação da igualdade. 
4. Integralidade

   Annotations:

   • Integralidade vertical: o ser humano como um todo e não apenas como um somatório de órgãos e aparelhos; Integralidade horizontal: Ver como um todo e agir nesse todo, integralmente.
5. Intersetorialidade

   Annotations:

   • Saúde garantida por políticas econômicas e sociais que diminuam o risco de as pessoas ficarem doentes ou piorarem. 
6. Direito à informação

   Annotations:

   • Todas as pessoas assistidas têm direito a todas as informações sobre seu estado de saúde-doença.
7. Autonomia das pessoas

   Annotations:

   • Devem ser preservada sua autonomia na defesa de sua integralidade física e mental.
8. Resolutividade

   Annotations:

   • As ações e serviços de saúde devem atender também ao princípio de ter capacidade de resolução em todos os níveis de assistência. 
9. Epidemiologia como base

   Annotations:

   • Conhecer as condições ambientais em que vive a população, as condições gerais de saúde, a oferta de ações e serviços de saúde. 

1. Descentralização

   Annotations:

   • Diretriz-princípio: tem ênfase na municipalização com regionalização ascendente e é a única gestora por esfera de governo.
2. Direção única

   Annotations:

   • O SUS é de responsabilidade constitucional das três esferas de governo, não podendo nenhuma delas se eximir dessa obrigação.
3. Regionalização

   Annotations:

   • As ações e serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada.
4. Hierarquização

   Annotations:

   • Todas as áreas de atendimento desde a primária com procedimento simples de prevenção ate a quaternária com cirurgias e especializações.
5. Complementariedade do privado

   Annotations:

   • A saúde está livre à iniciativa privada. Poderão também ser utilizados pelo SUS todas as vezes que sua capacidade de atendimento for insuficiente para dar conta da demanda.
6. Suplementariedade do privado

   Annotations:

   • Iniciativa privada que pode ser exercida e utilizada de maneira totalmente liberal nos consultórios e nas clínicas contra pagamento direto. Está livre para realizar planos e seguros a todos.

Annotations:

• Regula: estabelece regras para que exista, funcione e consiga os resultados;  Fiscalizar/controlar:  avaliação;  Executar: fazer as ações de saúde.