ATOS ADM EM ESPÉCIE

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Administrativo Mind Map on ATOS ADM EM ESPÉCIE, created by Mateus de Souza on 20/10/2017.
Mateus de Souza
Mind Map by Mateus de Souza, updated 4 months ago
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ATOS ADM EM ESPÉCIE
  1. 1. NORMATIVOS
    1. GERAIS e ABSTR
      1. DECRET, INSTR NORM, REGIM INTERN, DELIBER, RESOLUÇ
      2. 2. ORDINATÓRIOS
        1. I. ORDENS INTERNAS
          1. PODER HIERARQUICO
          2. PORTAR, CIRCULAR, OFÍCIO
            1. II. DISP PUBLICAÇÃO
              1. no DIÁRIO OFICIAL
            2. 4. NEGOCIAIS
              1. II. SEM IMPERAT e AUTOEXEC
                1. I. PREV ANUEN da ADM
                  1. III. ALVARÁ
                    1. LICEN, AUTOR, PERM

                      Annotations:

                      • - LICENÇA: vinculado e definitivo - AUTORIZAÇÃO: discricionário e precário (interesse particular preponderante) - PERMISSÃO: discricionário e precário (interesse público preponderante)
                      1. FORMA
                      2. OU DE CONSENTIMENTO
                      3. 5. ENUNCIATIVOS
                        1. I. CERTIFICA, ATESTA, OPINA, RECONHECE
                          1. SITUAÇÃO JURÍDICA
                          2. II. Ñ PRODUZ EFEITOS POR SI
                            1. CERTIDÃO, ATESTADO, PARECER, APOSTILA
                              1. III. Ñ PODE SER REVOGADO
                              2. 3. PUNITIVOS
                                1. I. HIERAR / DISCIPL
                                  1. SERV PUB
                                  2. II. DISCIPLINAR
                                    1. PART VINC ESP
                                    2. III. POLÍCIA
                                      1. PART VINC GERAL
                                    3. ATOS DE CONTROLE

                                      Annotations:

                                      • - Alguns doutrinadores falam em outra espécie de ato administrativo, os ATOS DE CONTROLE. - Atos que controlam a legalidade e o mérito do ato administrativo já editado. - São exemplos de atos de controle a homologação (ato pelo qual a Administração Pública reconhece a validade de um ato jurídico), o visto e a aprovação (antes ou depois, e quanto ao mérito)
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