Parte 3/3 - Requisitos para Investidura (Posse)

Rosana Ramos
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Concursos Públicos Leis (Lei 8.112 - REVISADO) Mind Map on Parte 3/3 - Requisitos para Investidura (Posse), created by Rosana Ramos on 10/27/2017.

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Teste Militar: Leis e casos
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Parte 3/3 - Requisitos para Investidura (Posse)
1 Nacionalidade Brasileira
1.1 Natu ou Naturalizado
2 Gozo de direitos politicos
3 Quitações das obrigações
3.1 Militar e/ou Eleitoral
4 Nível de escolaridade exigida para o cargo
5 Mínimo 18 anos
5.1 Para inscrição no concurso não há limite de idade.
6 Aptidão Física e Mental
7 Lei pode estabelecer outros requisitos
7.1 Decorrentes do cargo
8 Portador de Deficiência
8.1 Lei 8.112 - Até 20%
8.2 CF - Não define %
8.3 Para cargos com deficiência compatível
9 Estrangeiros
9.1 Universidade e Instituição e Pesquisa
9.1.1 Federal
9.2 Professor técnico cientísta

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