Direito Previdenciário

Conceito : Ramo do direito que estuda a organização e funcionamento da Seguridade Social.
Origem
1. Proteção Social: garantia de inclusão a todos os cidadãos que estão emsituação vulnerável ou risco para atender infortunios da vida(doença, idade avançada, maternidade, acidente, reclusão)
2. Fase Inicial: Surgimento do 1º Regime de proteção. Fase Intermediária até 1945 com a expansão da Previdencia ás Nações e apartir de 1945 até dias atuais com expansão das pessoas abarcadas pelo regime prev.
3. 1601 - Lei dos Pobres
4. 1883 - Lei de Bismark
5. 1923 - Lei de Eloy Chaves (CAP- Caixa de Aposentadoria e Pensão)
  1. 1930 - IAP por categoria profissional
  2. CF 1934 -Custeio Triplice
Princípios Constitucionais - Lei 8212/1991
1. UCA
2. UEBS
3. SDBS
4. IRRVB
5. EFPC
6. DBF
7. DDQ
SEGURIDADE SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
Legislação Previdenciária

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