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Description
Mind Map by Marcelo Ricardo Cordeiro, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Ricardo Cordeiro
over 6 years ago
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Normas
Jurídicas
- Estrangeiras
- Nacionais
- Fontes de Produção: Normas: Legislativas, Jurisprudenciais, Doutrinárias, Costumeiras, Negociais e do Pluralismo Social
- Âmbito de Validade: Especial = Normas Gerais e Normas Especiais
- Validade Temporal: Vigências: Determinadas, Indeterminadas, Incidência: Imediata, Mediata; Irretroativas e Retroativas
- Validade Pessoal: Normas Genéricas e
Individualizadas
- Validade Material: Normas do Direito Público e
Privado
- Hierarquia: Normas Constitucionais, Legislativas, Decretos Regulamentares, Normas Internas e Normas Individualizadas
- Sanção: Normas Perfeitas, Mais que Perfeitas, Menos que Perfeitas e Imperfeitas
- Vontades do Sujeito de Direito: Normas Jurídicas Cogentes e Dispositivas
- Grau de Sistematização Legal: Normas Esparças e Legislativas Codificadas
- Relação das Normas Jurídicas Entre Si: Normas Primárias e Secundárias
- Quanto à Eficácia Técnico-Jurídica ou Aplicabilidade
- Norma Jurídica de Aplicabilidade Absoluta
- Norma Jurídica de Aplicabilidade Plena
- Norma Jurídica de Aplicabilidade Contida
- Norma Jurídica de Aplicabilidade Limitada
- Norma Jurídica de Aplicabiliade Exaurida
- Norma Jurídica de Aplicabilidade Absoluta
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