Direito Previdenciário

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Evolução da Seguridade Social e suas prestações

Resource summary

Direito Previdenciário
1 SEGURIDADE SOCIAL: Origem e evolução legislativa do Brasil
1.1 CAPs: Caixas de Aposentadorias e Pensões (organizadas por empresas)
1.1.1 IAPS (Unificação das CAPs): organizadas em torno de categorias profissionais
1.1.1.1 FUNRURAL (lei 4214/63): destinada aos trabalhadores rurais
1.1.1.1.1 INPS (Instituto Nacional de Previdência Social): unificou as IAPS (decreto-lei 72/66)
1.1.1.1.1.1 SINPAS (Lei 6439/77): Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Formado por:
1.1.1.1.1.1.1 INPS (responsável pelo pagamento dos benefícios
1.1.1.1.1.1.2 IAPAS (cobrança de pagmentos para a seguridade social)
1.1.1.1.1.1.3 INAMPS (Assistência à saúde)
1.1.1.1.1.1.4 LBA e FUNABEM: caráter assistencialista
1.1.1.1.1.1.5 DATAPREV: existente até hoje, responsável pelo processamento de dados
1.1.1.1.1.1.6 CEME (Central de Medicamentos)
1.1.1.1.1.1.7 INSS (Lei 8029/90): IAPAS + INPS

Annotations:

  • Atualmente, o INSS só paga os benefícios. A arrecadação se dá pela Receita Federal. (Lei 11457/2007)
2 PRESTAÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO
2.1.1 1- Previdência Social
2.2 INDEPENDEM DE CONTRIBUIÇÃO
2.2.1 2 - Assistência Social
2.2.2 3 - Saúde
2.3 BENEFÍCIOS
2.3.1 PREVIDÊNCIA
2.4 SERVIÇOS
2.4.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.4.1.1 DIREITO DE TODOS QUE DELA PRECISAR
2.4.2 SAÚDE
2.4.2.1 DIREITO DE TODOS
2.4.3 PREVIDÊNCIA
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