Procedimento Ordinário do Processo Penal

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Lei de Drogas, nº 11.343/06
Amanda Rezendes
JECRIM - Lei 9.099/95
juliana.teles21
SENTENÇA
Amanda Rezendes
CHEMISTRY C1 1
x_clairey_x
History - Germany 1918 - 1945
Grace Evans
Inquérito policial
Marcelo Llaberia
Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
Amanda Rezendes
TRIBUNAL DO JÚRI
Amanda Rezendes
Inquérito Policial
natestefan
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Amanda Rezendes
Procedimento Ordinário do Processo Penal
1 Recebimento da Denúncia ou Queixa
1.1 Rejeitada Liminarmente
1.1.1 Cabe RESE
1.2 Recebida
1.2.1 Citação
1.2.1.1 Pessoal
1.2.1.2 Edital
1.2.1.3 Hora Certa
1.2.1.4 Defesa apresenta resposta no prazo de 10 dias (Alega Preliminarmente, apresenta provas, arrola testemunhas)
1.2.1.4.1 Juiz pode absolver sumariamente nesse momento
1.2.1.4.2 Caso Juiz não absolva
1.2.1.4.2.1 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
1.2.1.4.2.1.1 1º OUVE-SE O OFENDIDO (VÍTIMA)
1.2.1.4.2.1.1.1 2º TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ATÉ 8)
1.2.1.4.2.1.1.1.1 3º TESTEMUNHAS DE DEFESA (ATÉ 8)
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1 4º PERITO (SE NECESSÁRIO)
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1 5º ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO)
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1 6º RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1 7º INTERROGA-SE O ACUSADO
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.1 NECESSÁRIO NOVA DILIGÊNCIA
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.1 FIM DA AUDIÊNCIA
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2 REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1 ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO (ESCRITA, EM 5 DIAS)
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1 ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (ESCRITA, EM 5 DIAS)
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1 SENTENÇA
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.2 SEM NOVAS DILIGÊNCIAS
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1 8º ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO (ORAL, 20 MINUTOS)
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1 9º ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (ORAL, 20 MINUTOS)
1.2.1.4.2.1.1.1.1.1.1.1.1.2.1.1.1 SENTENÇA

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