11804898
Description
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Created by Suellen Bueno
over 6 years ago
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Superior Tribunal Militar
- Composição
- 15 ministros vitalícios
nomeados pelo Pres.
Rep.
- Indicados pelo
Senado
- Formação
- 3 oficiais-generais da
Marinha
- 3 do Exército
- 3 da Aeronáutica
- Todos da ativa e
de posto mais
elevado na
carreira
- 5 civis
- Escolhidos
pelo
Presidente
- Brasileiros com mais de
35, menos de 65 anos
- 3 advogados com saber e
conduta. Mais de 10 anos de
ativ. profissional
- 2 por escolha paritária dentre
Juízes-Auditores e membros do
MPJM
- Brasileiros com mais de
35, menos de 65 anos
- Escolhidos
pelo
Presidente
- 3 oficiais-generais da
Marinha
- Indicados pelo
Senado
- 15 ministros vitalícios
nomeados pelo Pres.
Rep.
- Ministros militares continuam na
ativa, em quadros especiais.
- Reg. interno do STM pode
instituir turmas e fixar
competências. Tb pode instituir
Conselho de Adm. para decidir
sobre matéria adm. da J.
Militar
- Presidente e Vice
- STM elege e dá posse
- STM elege e dá posse
- Membros
- STM dá posse, deferindo
o compromisso legal
- STM dá posse, deferindo
o compromisso legal
- Aprecia e aprova proposta
orçamentária elaborada pela
Pres. do Tribunal, dentro dos
limites da LDO.
- Quórum de 2/3
dos membros do
Trib. p/
julgamento.
- Decisões judic. e
adm do Tribunal
- Maioria de votos
- Presença de pelo menos 8
ministros, dentre eles 4
militares e 2 civis
- Maioria de votos
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