Regimento TRT RJ

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Legislação Mind Map on Regimento TRT RJ, created by Roberta Duarte on 18/01/2018.
Roberta Duarte
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Resource summary

Regimento TRT RJ
  1. órgão da Justiça do trabalho
    1. TRT
      1. Juízes do trabalho
      2. Composição tribunal
        1. 54 desembargadores
          1. 2 assessores cada desembargador
            1. 1 gabinete para cada desembargador

              Annotations:

              •    vagas de desembargador, destinadas à magistratura de carreira   
              1. Critérios
                1. Antiguidade
                  1. voto secreto
                  2. Merecimento
                    1. organização de lista tríplice pelo Tribunal Pleno
              2. Vaga Quinto Constitucional
                1. O presidente do tribunal dará ciência ao
                  1. MPT
                    1. OAB
                      1. Solicitação da lista sêxtupla
                        1. será reduzida em lista triplíce em sessão do Tribunal Pleno
                          1. Quorum maioria absoluta
                    2. Organização
                      1. Funcionará na plenitude da sua defesa
                        1. Órgão Especial
                          1. Seções Especializadas em Dissídios Individuais
                            1. e em Dissídios Coletivos
                              1. ou ainda dividido em Turmas.
                        2. São órgãos do TRT
                          1. o Tribunal Pleno
                            1. o Órgão Especial
                              1. a Presidência
                                1. a Corregedoria Regional
                                  1. a Seção Especializada em Dissídios Coletivos
                                    1. a Seção Especializada em Dissídios Individuais, composta por duas Subseções
                                      1. as Turmas;
                                        1. as Varas do Trabalho
                                          1. 5 desembargadores
                                          2. SEDI-I
                                            1. 11 desembargadores
                                            2. SEDI-II
                                              1. 14 desembargadores
                                            3. 11 desembargadores

                                              Annotations:

                                              •  membros natos, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal  
                                        2. 16 membros

                                          Annotations:

                                          •  exercício de funções administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno  
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