Existência da PJ

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Direito Civil Mind Map on Existência da PJ, created by katiafonseca on 06/02/2013.

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Existência da PJ
1 Conferida pelo ordenamento jurídico
2 Demanda registro do ato constitutivo no órgão competente
2.1 Fundação, associação ou sociedade simples: Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas
2.1.1 Obs: as FUndações demandam autorização do MP
2.2 Sociedade empresarial ou microempresa: Junta Comercial
2.3 Sociedades Anônimas: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
2.4 Partidos Políticos: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2.5 Sociedades simples de Advogados: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
3 Constituição da PJ
3.1 Ato constitutivo: constituição
3.1.1 Material: reuniões, ajustes e afins
3.1.2 Formal: Elaboração do documento (estatuto, contrato...)
3.2 Registro público: personalização
3.2.1 Obs: somente a partir do registro a Pessoa Jurídica adquire personalidade jurídica e patrimônio independente de seus instituidores
4 Extinção
4.1 Fim de prazo estipulado no ato constitutivo
4.2 Por força de lei, em caso de PJ de Direito Público
4.3 Deliberação unânime dos sócios
4.4 Deliberação da maioria absoluta dos sócios
4.5 Falta de pluralidade dos sócios
4.6 Perda de autorização para funcionar, caso seja necessária
4.7 Quando atingida sua finalidade ou quando esta se torne ilícita ou impossível
4.8 Quando se verificar que sua manutenção é nociva ou impossível (mediante decisão judicial)
4.9 Hipóteses previstas no contrato social
5 Constituição

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