Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Direito Civil Mind Map on Desconsideração da Personalidade Jurídica, created by katiafonseca on 06/03/2013.

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Desconsideração da Personalidade Jurídica
1 Exceção à regra da separação patrimonial entre organização e seus membros e sócios
2 Mecanismo para romper a blindagem patrimonial da organização e atingir o patrimônio dos sócios em prol da defesa dos direitos de terceiros
3 Pressupõe atos lesivos ou abusivos praticados pela Pessoa Jurídica que se refletem em danos a terceiros em benefício dos sócios
4 Enseja a suspensão temporária da autonomia patrimonial da organização para que seus sócios respondam com seu patrimônio pessoal frente a danos provocados pela PJ a tarceiros
5 Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica
5.1 Estabelece que a desconsideração somente ocorre mediante a existência de requisitos essenciais para sua consecução (desvio de finalidade e confusão patrimonial).
5.2 É o entendimento majoritário do Código Civil Brasileiro
5.3 Subjetiva: pressupõe o elemento anímico (culpa) para constituir a Desconsideração
5.4 Objetiva: não pressupõe a presença de culpa para se constituir a desconsideração
6 Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica
6.1 Defende que o simples inadimplemento ou insolvência seja requisito suficiente para ensejar a desconsideração.
6.2 É o entendimento adotado pelo Código de Defesa do Consumidor
7 Requisitos para que se adote a desconsideração: desvio de finalidade por parte da empresa e confusão patrimonial (entre bens da empresa e dos sócios), que ensejem danos a terceiros
8 Desconsideração inversa
8.1 Desconsidera a separação patrimonial para responsabilizar a organização por dívidas dos sócios.
8.2 Visa coibir o desvio de bens da pessoa natural para a pessoa jurídica, que possa prejudicar terceiros
9 Art. 50 CC
10 Art. 28 CDC
11 Art. 18 Lei Antitruste

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