Art. 7º CF

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Description

Legislação II Mind Map on Art. 7º CF, created by Gilnei Fitler on 08/29/2014.

Resource summary

Art. 7º CF
1 Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
1.1 I - proteção do emprego
1.2 II - seguro-desemprego
1.3 III - FGTS
1.4 IV - salário mínimo
1.5 V - piso salarial
1.6 VI - irredutibilidade do salário
1.7 VII - salário acima do mínimo para remunerações variáveis
1.8 VIII - 13º salário
1.9 IX - adicional noturno
1.10 X - proteção do salário
1.11 XI - PLR
1.12 XII - salário-família
1.13 XIII - 8 horas diária
1.14 XIV - jornada de seis horas para trabalhos de revezamento
1.15 XV - repouso semanal remunerado
1.16 XVI - horas extras remuneradas
1.17 XVII - férias remuneradas
1.18 XVIII - licença-maternidade
1.19 XIX - licença-paternidade
1.20 XX - proteção do mercado de trabalho da mulher
1.21 XXI - aviso prévio
1.22 XXII - redução dos riscos
1.23 XXIII - adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
1.24 XXIV - aposentadoria
1.25 XXV - creches e pré-escola
1.26 XXVI - convenções e acordos coletivos
1.27 XXVII - proteção contra substituição por máquina
1.28 XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho
1.29 XXIX - prazo prescricional dos créditos trabalhistas
1.30 XXX - proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado cívil
1.31 XXXI - proibido discriminação a portadores de deficiência
1.32 XXXII - proibição de distinção entre níveis de profissionais
1.33 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
1.34 XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador permanente e o trabalhador avulso
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