Direito Previdenciário

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Mapa para estudo de direito Previdenciário para o concurso do INSS 2014.

Resource summary

Direito Previdenciário
1 Histórico
1.1 1543 - Santas Casas de Misericórdia
1.1.1 Estado ficava de fora
1.2 1835 - Mongeral
1.3 1923 - Lei Eloi Chaves (24 de janeiro de 1923)
1.3.1 Marco da Previdência Social
1.3.2 Inicialmente, somente ferroviários
1.3.3 Âmbito empresarial
1.3.3.1 Regulamentado pelo Decreto 4682/23
1.4 1933 a 1950 - Institutos de Aposentadoria e Pensões
1.4.1 Começa a ampliação da Previdência
1.5 1960 - Unificação Legislativa pela lei orgânica da Previdência e administrativa (Lei 3807/60)
1.5.1 1966 - Criação do INPS
1.6 1977 - SINPAS - Sist. Nac. de Prev. e Assist. Social
1.6.1 Órgãos que fizeram parte:
1.6.1.1 Dataprev
1.6.1.1.1 Órgão de processamento de dados
1.6.1.2 INAMPS (ATUALM. EXTINTO)
1.6.1.2.1 Resp. pela saúde
1.6.1.3 FUNABEM (ATUALM. EXTINTO)
1.6.1.3.1 Assist. ao menor
1.6.1.4 IAPAS (ATUALM. EXTINTO)
1.6.1.4.1 Fiscalização e cobrança de contribuições
1.6.1.4.2
1.6.1.5 CEME (ATUALM. EXTINTO)
1.6.1.5.1 Distrib. de medicamentos
1.6.1.6 INPS
1.6.1.6.1 Formaram o INSS, em 1990 (Lei 8.029)
1.6.1.7 LBA (ATUALM. EXTINTA)
1.6.1.7.1 Legião Brasileira de Assistência
1.7 1988 - Constituição Federal organizou a Seguridade Social
1.7.1 Políticas ref. a saúde, previdência e assist. social
1.7.2 Surgimento do SUS
1.8 1991 - Lei 8212
1.8.1 Plano de Custeio
1.9 1991 - Lei 8213
1.9.1 Plano de benefícios
1.10 1998 - Emenda Constitucional 20/98
1.10.1 Mudanças significativas
1.10.1.1 Extinção da aposentadoria por tempo de serviço
1.11 1999 - Regulamento do regime geral
1.11.1 Regulamentação das Leis 8.212 e 8.213 através do decreto 3.048
1.12 2005 - Criação da Secretaria da Receita Previdenciária, vinculada ao Ministério da Previdência Social
1.12.1 Tira do INSS a resp. pela arrecadação e fiscalização das contas previdenciárias
1.13 2007 - Lei 11.457/07 - SUPER RECEITA
1.13.1 Concentrou todas as contribuições que são devidas à Previd. Social
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