Direito Previdenciário - Conceito

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Nível Médio Direito Previdenciário Mind Map on Direito Previdenciário - Conceito, created by Igor Mariano on 09/01/2014.
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Direito Previdenciário - Conceito
1 Ramo do Direito Público
1.1 Estado atua com Poder de Império
1.2 Não há espaço para negociação
1.2.1 Contribuição prevista em lei
1.2.1.1 Ex.: Empregado = 8%, 9% ou 11% x Salário de Contribuição
1.2.1.2 Não é possível contribuir acima do TETO
1.2.2 Benefícios possuem um TETO
1.2.2.1 (2014) 4.390,24
1.3 ESTADO
1.3.1 Particular
2 SEGURIDADE SOCIAL
2.1 AÇÕES

Annotations:

  • Essas ações se mostram como um verdadeiro escudo protegendo as pessoas das contingências sociais.
2.1.1 Saúde
2.1.1.1 Gratuita
2.1.1.1.1 Direito de TODOS e DEVER do ESTADO
2.1.2 Assistência Social
2.1.2.1 Mínimos sociais
2.1.2.1.1 Prestada apenas a quem dela necessitar
2.1.2.1.1.1 Idoso com +65 e o Deficiente
2.1.2.1.1.1.1 Renda familiar Per capita inferior a -1/4 do salario mínimo
2.1.2.1.1.1.1.1 STF Discorda
2.1.2.1.1.1.2 STF discorda
2.1.2.2 Gratuita
2.1.2.2.1 Não são vertidas contribuições diretas
2.1.3 Previdência Social
2.1.3.1 Contributivo
2.1.3.2 Organizada em REGIME GERAL
2.1.3.2.1 Trabalhadores Excluídos
2.1.3.2.1.1 Servidores ocupantes de cargo efetivo
2.1.3.2.1.1.1 Participantes de RPPS
2.1.3.3 Filiação obrigatória
2.2 Conjunto de Normas, Princípios e Instituições
2.3 Princípios Constitucionais
2.3.1 UCA

Annotations:

  • Universalidade da Cobertura (Vertente Objetiva - cobrir todas as contingências) e do Atendimento (Vertente Subjetiva - cobrir todas as pessoas)
2.3.2 UE

Annotations:

  • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
2.3.2.1 Uniformidade = MESMOS benefícios
2.3.2.2 Equivalência = Iguais
2.3.3 SD

Annotations:

  • Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços
2.3.4 IRRED

Annotations:

  • Irredutibilidade dos valor dos benefícios.
2.3.4.1 Protege contra a REDUÇÃO do VALOR NOMINAL dos Benefícios
2.3.4.1.1 201,§ 4º, CF: Proíbe redução do valor real do benefícios previdenciário
2.3.4.1.1.1 Devido à contributividade da PREV.
2.3.4.1.1.2 Benefícios serão reajustados
2.3.4.1.1.2.1 INPC
2.3.4.1.1.2.1.1 IBGE
2.3.4.1.1.2.1.2 Difere do do Salário Mínimo
2.3.4.1.2 Serviço não tem valor
2.3.5 EFPC

Annotations:

  • Equidade na forma de participação no custeio
2.3.5.1 PODE + PAGA +
2.3.5.1.1 Bancos = 22,5% x Rem. (E) e (A)
2.3.5.1.1.1 Art. 22, §1º
2.3.5.2 Usou + o Sistema Securitário?
2.3.5.2.1 Paga +
2.3.5.2.1.1 Alíquota SAT = 1%, 2%, 3%
2.3.5.2.1.1.1 Lei 10.666
2.3.5.2.1.1.1.1 Pode ser aumentada em ATÉ 100%
2.3.5.2.1.1.1.1.1 1% - 2%
2.3.5.2.1.1.1.1.1.1 Risco AT. LEVE
2.3.5.2.1.1.1.1.2 2% - 4%
2.3.5.2.1.1.1.1.2.1 Risco AT. MÉDIO
2.3.5.2.1.1.1.1.3 3% - 6%
2.3.5.2.1.1.1.1.3.1 Risco AT. GRAVE
2.3.6 DBF

Annotations:

  • Diversidade da base do financiamento
2.3.6.1 Recursos
2.3.6.1.1 Art. 195,CF
2.3.6.1.1.1 Custeio Tríplice - Desde 1934

Annotations:

  • Portanto, essa disposição, não é uma inovação da CF/88, uma vez que existe desde 1934.
2.3.6.1.1.1.1 Governo
2.3.6.1.1.1.1.1 União
2.3.6.1.1.1.1.2 Estados
2.3.6.1.1.1.1.3 DF
2.3.6.1.1.1.1.4 Municípios
2.3.6.1.1.1.2 Empresas
2.3.6.1.1.1.2.1 Entidades Equiparadas
2.3.6.1.1.1.2.1.1 CI - Contrata Empregado
2.3.6.1.1.1.2.2 Contribuem
2.3.6.1.1.1.2.2.1 Não recebem benefício
2.3.6.1.1.1.3 Trabalhadores
2.3.6.1.2 Concursos de Prognósticos
2.3.6.1.2.1 Apostas
2.3.6.1.2.1.1 Loterias
2.3.7 DDQ - CF

Annotations:

  • SEGURIDADE = Caráter DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO, mediante gestão QUADRIPARTITE.
2.3.7.1 Participação - Órgão Colegiados
2.3.7.1.1 GOVERNO
2.3.7.1.2 Empresas
2.3.7.1.3 Trabalhadores
2.3.7.1.4 Aposentados
2.3.7.1.4.1 Apenas na PREV.
2.3.7.1.5 EX: CNPS
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