ÍNDICE - MAZZA

Reniele Gomes Moreira
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Direito Administrativo. Visão Geral.
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ÍNDICE - MAZZA
1 1 - NOÇÕES GERAIS
1.1 1.1 Conceito de Direito Administrativo
1.2 1.2 Taxinomia do Direito Administrativo
1.3 1.3 Direito Administrativo versus Ciência da Administração
1.4 1.4 Administração Burocrática versus Administração Gerencial
1.5 1.5 Características técnicas do Direito Administrativo
1.6 1.6 Critérios para definição do objeto do Direito Administrativo
1.7 1.7 Regras, princípios e normas
1.8 1.8 Objeto imediato e mediato do Direito Administrativo
1.9 1.9 Direito Administrativo como “direito comum”
1.10 1.10 Pressupostos do Direito Administrativo
1.11 1.11 Autonomia do Direito Administrativo
2 2 - PRINCÍPIOS
3 3 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
4 4 - ATOS ADMINISTRATIVOS
5 5 - PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
6 6 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
7 7 - LICITAÇÃO
8 8 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
9 9 - AGENTES PÚBLICOS
10 10 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
11 11 - RELAÇÃO JURÍDICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12 12 - BENS PÚBLICOS
13 13 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
14 14 - DESAPROPRIAÇÃO
15 15 - ESTATUTO DA CIDADE
16 16 - SERVIÇOS PÚBLICOS
17 17 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
18 18 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
19 19 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
20 20 - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000)
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