Art. 38 Estatuto da Corte Internacional de Justiça
A Doutrina reconhece
outras fontes vindas das
relações internacionais
Convenções
Internacionais
Particulares ou
gerais
Regras expressamente reconhecidas
pelos Estados que concordarem
TRATADOS INTERNACIONAIS
Fonte mais segura e completa do DIP
Segurança jurídica e
estabilidade
Regulado pelo Direito
dos Tratados
Costume Internacional
Uma prática geralmente
aceita como direito
Doutrina Majoritária: Estado novo deve
acatar os costumes
Formação da Norma costumeira internacional
Material e objetivo
inverterata consuetudo
Psicológico ou subjetivo
opinio jures
objetor persistente: Estado
pode se opor a costume se
não for jus cogens
Os princípios gerais do direito
Reconhecidos por
nações civilizadas
Soberania Nacional; Não
intervenção; Igualdade
jurídica entre os estados;
Autodeterminação dos povos;
Cooperação internacional;
Solução pacífica de conflitos;
Esgotamento interno antes
de ir a Tribunais
internacionas.
Meios auxiliares
Jurisprudência
internacional e doutrinas
mais qualificadas das
nações
Atos Unilaterais SÃO FONTE não
expressa e não regulamentada
Atos exclusivos de um Estado que
influenciam nas relações internacionais
Influenciam juridicamente independente
da aceitação de outros Estados