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Description
Mind Map by Arthur Caetano Andrade da Paixão, updated more than 1 year ago
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HABEAS CORPUS
- conceito
- concerde-a habeas corpus
sempre que alguem sofrer ou
se achar ameacado de sofrer
violencia ou coacao em sua
liberdade de locomocao por
ilegalidade ou abuso de poder
- concerde-a habeas corpus
sempre que alguem sofrer ou
se achar ameacado de sofrer
violencia ou coacao em sua
liberdade de locomocao por
ilegalidade ou abuso de poder
- interposicao
- pode ser interposto para trancar acao penal ou
inquerito policial, bem como em face de particular
- É gratuito
- Não é obrigatório advogado
- sem qualquer formalidade processual
- pode ser interposto para trancar acao penal ou
inquerito policial, bem como em face de particular
- competencia
- sera determinada de acordo
com a autoridade coatora
- sera determinada de acordo
com a autoridade coatora
- especies
- preventivo
- qdo alguem se acha
amecado em sua
liberdade de
locomocao
- qdo alguem se acha
amecado em sua
liberdade de
locomocao
- liberatorio
- preventivo
- Pode ser impetrado por você mesmo
ou por terceiros
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