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Description
Mind Map by marina pizzi, updated more than 1 year ago
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Created by marina pizzi
about 6 years ago
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PENAS ALTERNATIVAS
- PENA DE
MULTA
- ESPÉCIES
- Cominadas
diretamente do
tipo penal
incriminador
- ART. 155 a 158, 168 a 171 CP
- ART. 155 a 158, 168 a 171 CP
- Multa
substitutíva ou
vacariente,
imposta em
substituição a
privativa de
liberdade
- ART. 144, parágrafo 2º
- ART. 144, parágrafo 2º
- Cominadas
diretamente do
tipo penal
incriminador
- SISTEMA DIAS-MULTA
- Número dias-
multa entre 10 e
360.Com 1/3 a 1/5
do valor do
salário vigente ao
tempo do fato.
- ART. 49,
1 DO
CP
- ART. 60,
PARÁGRAFO
1º DO CP
- ART. 49,
1 DO
CP
- Número dias-
multa entre 10 e
360.Com 1/3 a 1/5
do valor do
salário vigente ao
tempo do fato.
- ESPÉCIES
- PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
- CARACTERÍSTICAS
- AUTONOMIA:
penas que
existem por
conta própria
- SUBSTITUTIVIDADE:
penas alternativas
aplicadas em
substituição a pena
privativa de liberdade
- CONVERSABILIDADE EM
PRISÃO: no tempo de
execução, uma pena restritiva
pode se convertida em
privativa de liberdade, se
houver descumprimento
injustificado
- AUTONOMIA:
penas que
existem por
conta própria
- PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO EM ESPÉCIE
- 3- PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA,
ART.45,
PARÁGRAFO
1º DO CP
- 1- PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, ART.45,
PARÁGRAFO 1º DO CP
- 2-PRESTAÇÃO
INOMINADA,
ART 45,
PARÁGRAFO
3º
- 4- PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO A
COMUNIDADE,
ART. 46 CP
- 5- INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO
- ART.47,
FUNÇÃO
PÚBLICA
- ATR.47,
INCISO 2,
LICENÇA
ESPECIAL OU
AUTORIZAÇÃO
DO PODER
PÚBLICO
- ART. 47,
INCISO 3,
SUSPENSÃO
DE
AUTORIZAÇÃO
- ART. 47,
INCISO 4,
PROIBIÇÃO E
FREQUENTAR
LUGAR
- ART. 47,
INCISO 5,
PROIBIÇÃO
DE SE
INSCREVER
EM
CONCURSO
- ART. 48,
LIMITAÇÃO DE
FIM DE
SEMANA
- ART.47,
FUNÇÃO
PÚBLICA
- 3- PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA,
ART.45,
PARÁGRAFO
1º DO CP
- DURAÇÃO
- Dura o tempo da
pena privativa
de liberdade
- Dura o tempo da
pena privativa
de liberdade
- REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO
- CRIME CULPOSO:
Não pode ter
circunstancia
judicial
desfavorável
- CRIME
DOLOSO
- 1- NÃO
PASSAR DE 4
ANOS
- 2- CRIME SEM
VIOLÊNCIA
OU GRAVE
AMEAÇA
- 3-RÉU
NÃO PODE
SER
INCIDENTE
- 4- PRECISA DE
CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS
FAVORÁVEIS
- 1- NÃO
PASSAR DE 4
ANOS
- CRIME CULPOSO:
Não pode ter
circunstancia
judicial
desfavorável
- CARACTERÍSTICAS
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