Processo Penal - Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares

Juliana Oliveira
Mind Map by Juliana Oliveira, updated more than 1 year ago
Juliana Oliveira
Created by Juliana Oliveira almost 4 years ago
9
0

Description

Mind Map on Processo Penal - Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares, created by Juliana Oliveira on 03/21/2018.

Resource summary

Processo Penal - Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares
  1. Teoria geral das cautelares
    1. Requisitos
      1. Fumus comissi delicti
        1. Periculum libertatis
        2. inexiste análise de mérito na tutela cautelar
          1. presunção de inocência é regra de tratamento
            1. in dubio pro reo é regra de julgamento
            2. Características das cautelares
              1. instrumentalidade hipotética
                1. acessoriedade
                  1. cognição sumária
                    1. provisoriedade
                      1. referibilidade
                      2. Princípios das cautelares
                        1. Presunção de inocência
                          1. Duração razoável de processo
                            1. critérios de escolha e procedimento
                              1. adequação
                                1. necessidade
                                2. só cabe cautelar se o crime tiver ppl de maneira isolada, cumulada ou alternada
                                  1. durante o processo, o juiz pode impor cautelar cautelar de ofício
                                    1. Contraditório prévio
                                    2. Prisão cautelar

                                      Annotations:

                                      • ocorre antes da superveniência de sentença penal condenatória
                                      1. Prisão flagrante delito
                                        1. flagrante próprio/verdadeiro/real
                                          1. flagrante impróprio
                                            1. flagrante presumido
                                              1. flagrante preparado
                                                1. flagrante esperado
                                                2. Prisão preventiva
                                                  1. Prisão temporária
                                                  2. Imunidades
                                                    1. Presidente República
                                                    Show full summary Hide full summary

                                                    Similar

                                                    An Inspector Calls
                                                    niamh.parris
                                                    Business Studies Unit 2
                                                    tara.springate
                                                    The Gettysburg Address
                                                    PrincessLaura
                                                    B1.2: Responses to a changing environment
                                                    benprice99
                                                    Maths Revision
                                                    Asmaa Ali
                                                    OCR Gateway Physics P3 flashcards
                                                    xhallyx
                                                    Business Management Exam Review Quiz
                                                    emily_hill
                                                    Globalisation Case Studies
                                                    annie
                                                    Physics P2
                                                    Emmakatewilsonx
                                                    Causes of World War 1
                                                    Rahul Panikker
                                                    TEORIAS CONTEMPORANEAS
                                                    karen lorena miranda rojas