Princípios da Seguridade Social

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Concursos Públicos Direito Previdenciário Mind Map on Princípios da Seguridade Social, created by Samila Alves on 09/04/2018.
Samila Alves
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Princípios da Seguridade Social
  1. Gerais
    1. Princípio da solidariedade
      1. Princípio da vedação do retrocesso social
        1. Princípio da proteção ao hipossuficiente
        2. Constitucionais
          1. Universalidade
            1. Do atendimento
              1. Da cobertura
              2. Uniformidade e equivalência dos serviços
                1. Seletividade e distributividade na prestação
                  1. Irredutibilidade do valor dos benefícios
                    1. Diversidade da base de financiamento
                      1. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa
                        1. Equidade na forma de participação no custeio
                        2. Princípios específicos do custeio
                          1. Orçamento diferenciado
                            1. Precedência da fonte de custeio
                              1. Compulsoriedade da contribuição
                                1. Anterioridade tributária em matéria de contribuições sociais
                                2. Princípios específicos da previdência
                                  1. Filiação obrigatória
                                    1. Caráter contributivo
                                      1. Equilíbrio financeiro e autuarial
                                        1. Garantia do benefício mínimo
                                          1. Correção monetária dos salário de contribuição
                                            1. Preservação do valor real dos benefícios
                                              1. Facultatividade da previdência complementar
                                                1. Indisponibilidade dos direitos dos beneficiários
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