Conflitos Federativos

Alana Warken
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Description

Conflitos - intervenção

Resource summary

Conflitos Federativos
1 STJ
1.1 Ente federado x ente federado
1.2 Ente x órgão administrativo
2 STF
2.1 Risco ao pacto federativo
2.1.1 União x Estado x DF
2.1.2 Estado x Estado
2.1.3 Estado x DF
3 JF 1º GRAU
3.1 Município x União
4 INTERVENÇÃO
4.1 Espontânea
4.1.1 Art. 34, I, II, III e V, CF
4.2 Provocada
4.2.1 Solicitação
4.2.1.1 Art. 34, IV, CF
4.2.2 Requisição
4.2.2.1 STF
4.2.2.2 STJ
4.2.2.3 TSE
4.3 Estadual
4.3.1 Art. 35, CF
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