FUNDAMENTOS DA RFB

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Dos fundamentos da RFB, da tripartição dos poderes, dos objetivos e das relações internacionais. (ART. 1ª - ART. 4ª)
Arthur  Vendrusculo
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Arthur  Vendrusculo
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FUNDAMENTOS DA RFB
  1. ART. 1ª
    1. SOBERANIA

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      • PODER DE SE ORGANIZAR JUDICIALMENTE DENTRO DE SEU TERRITÓRIO.
      1. CIDADANIA

        Annotations:

        • PARTICIPAÇÃO DO POVO DIRETA OU INDIRETAMENTE NA POLÍTICA.

        Attachments:

        1. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

          Annotations:

          • DIREITOS DO TRABALHADOR. E A LIVRE INICIATIVA DE CONSTRUIR UM EMPREENDIMENTO.
          1. PLURALISMO POLÍTICO

            Annotations:

            • DIVERSIDADE DE PARTIDOS POLÍTICOS.  MANDADOS TEMPORÁRIOS.

            Attachments:

            1. UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS
              1. TODO PODER EMANA DO POVO - REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE
                1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

                  Annotations:

                  • DIREITOS HUMANOS.
                2. REPÚBLICA
                  1. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

                    Annotations:

                    • O POVO É O REPRESENTANTE MANDADOS ELETIVOS TEMP SOBERANIA POPULAR REPARTIÇÃO DOS PODERES
                  2. FEDERAÇÃO
                    1. ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS-MEMBROS

                      Annotations:

                      • EXERCENDO CADA UM COM SUA PRÓPRIA AUTONOMIA.
                    2. ART. 2ª
                      1. PODERES INDEPENDENTES E HARMÔNICOS
                        1. EXECUTIVO
                          1. ADMINISTRAR
                          2. LEGISLATIVO
                            1. ELABORAR
                            2. JUDICIÁRIO
                              1. JULGAR
                            3. ART. 3ª
                              1. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
                                1. GARANTIR

                                  Annotations:

                                  • O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
                                  1. ERRADICAR

                                    Annotations:

                                    • A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
                                    1. PROMOVER

                                      Annotations:

                                      • O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
                                      1. CONSTRUIR

                                        Annotations:

                                        • SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.
                                      2. ART. 4ª
                                        1. INDEPENDÊNCIA NACIONAL
                                          1. NÃO INTERVENÇÃO
                                            1. DEFESA DA PAZ
                                              1. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
                                                1. COOPERAÇÃO ENTRE POVOS
                                                  1. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS H.
                                                    1. REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
                                                      1. AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
                                                        1. IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
                                                          1. RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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                                                            Gik
                                                            Direito Penal
                                                            ERICA FREIRE
                                                            TIPOS - AÇÃO PENAL
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