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PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Description

Concursos Públicos Direito do Trabalho (Proteção ao trabalho da mulher) Mind Map on PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, created by Guilherme Jorge Silva on 07/05/2018.
Guilherme Jorge Silva
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Created by Guilherme Jorge Silva almost 6 years ago
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Resource summary

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER
  1. PREVISÕES CONSTITUCIONAIS
    1. INCENTIVOS ESPECÍFICOS nos termos da lei
      1. LICENÇA À GESTANTE
        1. 120 dias
          1. NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR
            1. ATESTADO MÉDICO
            2. AFASTAMENTO
              1. entre 28º dia antes do parto e ocorrência deste
                1. REMANESCENTE do parceiro
                  1. MORTE DA GENITORA
                    1. *Sem abono da criança
                      1. *Sem Morte da criança
                  2. PRORROGAÇÃO
                    1. 60 dias
                      1. +
                      2. se EMPRESA CIDADÃ
                        1. PEDIDO DA GESTANTE
                          1. CRIANÇAS COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS por DENGUE
                            1. 180 dias
                          2. inclusive para
                            1. GUARDA JUDICIAL
                              1. ADOÇÃO
                              2. RELAÇÃO HOMO-AFETIVA
                                1. Apenas um terá direito à licença
                                2. EMPREGADO SOZINHO QUE ADOTAR OU GUARDA JUDICIAL
                                  1. ABORTO NÃO CRIMINOSO
                                    1. 2 semanas
                                  2. Cláusula de Renúncia ou Transação de direitos é
                                    1. NULA
                                    2. OBJETOS ILÍCITOS DE NORMA COLETIVA
                                      1. O negociado não pode sobrepor o legislado
                                    3. ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
                                      1. FACULTADO
                                        1. se prejudicial à GESTAÇÃO
                                          1. mediante
                                            1. ATESTADO MÉDICO
                                        2. AFASTAMENTO
                                          1. ATIVIDADES INSALUBRES
                                            1. GRAU MÁXIMO
                                              1. OBRIGATÓRIO
                                                1. Enquanto houver a gestação
                                              2. GRAU MÉDIO
                                                1. GRAU MÍNIMO
                                                  1. ATESTADO MÉDICO DE CONFIANÇA
                                                    1. Enquanto houver a getação
                                                2. EM QUALQUER GRAU
                                                  1. ATESTADO MÉDICO DE CONFIANÇA
                                                    1. Enquanto durar a LACTAÇÃO
                                                  2. INCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
                                                  3. GRAVIDEZ DE RISCO
                                                    1. impossibilidade quando em atividades SALUBRES
                                                      1. LICENÇA MATERNIDADE AMPLIADA
                                                        1. da gestação à amamentação
                                                          1. SALÁRIO MATERNIDADE
                                                            1. durante todo tempo de afastamento
                                                      2. DESCANSOS ESPECIAIS
                                                        1. AMAMENTAR
                                                          1. até 6 meses de idade
                                                            1. pode ser DILATADO
                                                              1. se SAÚDE DO FILHO EXIGIR
                                                          2. 2 descansos
                                                            1. 30 minutos
                                                            2. ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO
                                                            3. LOCAL APROPRIADO PARA GUARDA DE FILHO EM PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO
                                                              1. EMPRESAS COM MAIS DE
                                                                1. 30
                                                                  1. Acima de 16 anos
                                                                  2. Empregadas mulheres
                                                                  3. pode ser suprimida por
                                                                    1. CRECHES DISTRITAIS
                                                                      1. SISTEMA S
                                                                        1. LBA
                                                                          1. entidades SINDICAIS
                                                                    2. 1. BERÇÁRIO, 2. SALETA DE AMAMENTAÇÃO, 3. COZINHA DIETÉTICA e 4. INSTALAÇÃO SANITÁRIA
                                                                      1. com no mínimo
                                                                    3. TRABALHO COM FORÇA MUSCULAR
                                                                      1. CONTÍNUO
                                                                        1. 20 KG
                                                                        2. OCASIONAL
                                                                          1. 25 KG
                                                                          2. * Sem aparelhos mecânicos auxiliares
                                                                          3. TRABALHO AOS DOMINGOS
                                                                            1. Escala de revezamento
                                                                              1. QUINZENAL
                                                                            2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO
                                                                              1. ADCT CF
                                                                                1. DISPENSA IMOTIVADA PROIBIDA
                                                                                  1. Confirmação da Gravidez
                                                                                    1. da
                                                                                    2. 5 meses após o parto
                                                                                      1. até
                                                                                      2. SALVO
                                                                                        1. FALTA GRAVE
                                                                                          1. INCLUSIVE
                                                                                            1. CONTRATO A TERMO / PRAZO DETERMINADO / DE EXPERIÊNCIA
                                                                                              1. AVISO-PRÉVIO
                                                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                                                          Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
                                                                                          GoConqr suporte .
                                                                                          Ramos do Direito - Direito Privado
                                                                                          Pamela Mietto
                                                                                          Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - arts.471 a 476A, CLT
                                                                                          Alderita Lins
                                                                                          Browse Library