Estatuto da criança e do adolescente

Aline Cruz
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Art. 28° ao 45°

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Aline Cruz
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Procedimentos Apreensão - ECA
Rodrigo Borges
Estatuto da Criança e do Adolescente - AULA 01 - Wallison
Projeto Concursos
PHYSICS P1 1
x_clairey_x
4. The Skeletal System - bones of the skull
t.whittingham
Espécie de família (ECA)
Luís Felipe Mesiano
ECA - PERDA E DA SUSPENSÃO DO FAMILIAR
FABIANA MOURA DE SIQUEIRA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Elane Veras
LEI Nº8.069/ 13 de Julho de 1990
Nicolle Olivar
Estatuto da criança e do adolescente
1 Família Substituta
1.1 Guarda
1.1.1 Tutela
1.1.1.1 Adoção
1.2 Sempre que possível a criança será sempre ouvida.
1.2.1 Para os maiores de 12 anos, o consentimento colhido em audiência será sempre levado em consideração.
1.2.1.1 Ao apreciar o pedido é levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade e ou afetividade, visando evitar ou minimizar os efeitos da medida.
1.2.1.1.1 Os grupos de irmãos serão colocados juntos, ressalvando quando houver risco de abusos ou qualquer outro risco. Procura sempre conservar os vínculos fraternais.
1.2.1.1.1.1 A colocação em família substituta, será precedida de preparação gradativa e acompanhamento posterior

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