Estatuto da criança e do adolescente

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Art. 28° ao 45°
Aline Cruz
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Aline Cruz
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Resource summary

Estatuto da criança e do adolescente
  1. Família Substituta
    1. Guarda
      1. Tutela
        1. Adoção
      2. Sempre que possível a criança será sempre ouvida.
        1. Para os maiores de 12 anos, o consentimento colhido em audiência será sempre levado em consideração.
          1. Ao apreciar o pedido é levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade e ou afetividade, visando evitar ou minimizar os efeitos da medida.
            1. Os grupos de irmãos serão colocados juntos, ressalvando quando houver risco de abusos ou qualquer outro risco. Procura sempre conservar os vínculos fraternais.
              1. A colocação em família substituta, será precedida de preparação gradativa e acompanhamento posterior
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