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Description
Mind Map by Ariane Sousa, updated more than 1 year ago
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Created by Ariane Sousa
almost 6 years ago
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Processo Legislativo -
Votação, Tramitação
- Quórum
- CF, ART. 47
- PRESENÇA
- Número mínimo de parlamentares
que devem estar presentes na
sessão, pra que se possa realizar a
VOTAÇÃO.
- O quórum de
presença é a
MAIORIA
ABSOLUTA
- Mais da metade do
TOTAL de MEMBROS
- Senado = 81 senadores
Maioria Absoluta = 41
- Câmara = 513
Maioria absoluta
257
- CLDF = 24 Deputados
Maioria Absoluta = 13
- Senado = 81 senadores
Maioria Absoluta = 41
- Mais da metade do
TOTAL de MEMBROS
- Atingido o quórum de presença o
presidente da casa poderá abrir a votação
- O quórum de
presença é a
MAIORIA
ABSOLUTA
- Número mínimo de parlamentares
que devem estar presentes na
sessão, pra que se possa realizar a
VOTAÇÃO.
- APROVAÇÃO
- MAIORIA SIMPLES (ou Relativa)
- Mais da metade do TOTAL
de VOTOS válidos (isto é,
eliminando as abstenções)
- Mais da metade do TOTAL
de VOTOS válidos (isto é,
eliminando as abstenções)
- MAIORIA SIMPLES (ou Relativa)
- CF, ART. 47
- VOTAÇÃO
- TRAMITAÇÃO
- BICARMERALISMO
MITIGADO
- Certa superioridade de uma casa
em relação a outra
- Certa superioridade de uma casa
em relação a outra
- BICARMERALISMO
MITIGADO
- INICIATIVA
- Qual casa iniciou o
projeto?
- Será SEMPRE a Câmara dos Deputados, salvo:
- PL de autoria de Senador
- PL de autoria de
Comissão do Senado
- PL de autoria de Senador
- CASA INICIADORA
- DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO
- REJEITADO cai!
- ARQUIVADO
- Incide Irrepetibilidade
- CF, Art. 67
- Carência para
apresentação de
outro projeto
igual
- SÓ PODE SER
APRESENTADO NA
PROXÍMA SESSÃO
LEGISLATIVA, isto é, no
ano seguinte.
- SÓ PODE SER
APRESENTADO NA
PROXÍMA SESSÃO
LEGISLATIVA, isto é, no
ano seguinte.
- Impedimento Temporário
- RELATIVA
- SE A MAIORIA ABSOLUTA de uma das
casa pedir que seja votado ainda no
mesmo ano, isto é, na mesma sessão
legislativa
- SE A MAIORIA ABSOLUTA de uma das
casa pedir que seja votado ainda no
mesmo ano, isto é, na mesma sessão
legislativa
- CF, Art. 67
- Incide Irrepetibilidade
- ARQUIVADO
- Podem ser
apresentadas
EMENDAS
- APROVADO
- ART.65, CAPUT
- Será apreciado
pela outra casa
- CASA REVISORA
- DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO
- Podem ser
apresentadas
EMENDAS
- REJEITADO cai!
- ARQUIVADO
- ARQUIVADO
- APROVADO
- Comparar a
redação
aprovada pela
casa
iniciadora
- SEM EMENDAS
- Ou só com emendas de
REDAÇÃO
- Presidente da República
- Sanção
- Veto
- Sanção
- Ou só com emendas de
REDAÇÃO
- COM EMENDAS (de MÉRITO)
- VOLTA PARA A CASA INICIADORA
para deliberar sobre as EMENDAS
- A casa iniciadora NÃO PODE
- Rejeitar todo o projeto
- Alterar artigos que a casa revisora não mexeu
- Subemendar
- Rejeitar todo o projeto
- COM AS
EMENDAS
APROVADAS OU
REJEITADAS PELA
CASA
INICIADORA O PL
VAI PARA
PRESIDENTE
- A casa iniciadora NÃO PODE
- VOLTA PARA A CASA INICIADORA
para deliberar sobre as EMENDAS
- Comparar a
redação
aprovada pela
casa
iniciadora
- Podem ser
apresentadas
EMENDAS
- DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO
- ART.65, CAPUT
- REJEITADO cai!
- DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO
- Qual casa iniciou o
projeto?
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