DEVERES E PODERES ADMINISTRATIVOS

Caio Cesar
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Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on DEVERES E PODERES ADMINISTRATIVOS, created by Caio Cesar on 06/24/2013.

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DEVERES E PODERES ADMINISTRATIVOS
1 Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Privado
1.1 Poderes
1.1.1 Vinculado
1.1.1.1 Nenhuma Liberdade
1.1.2 Discricionário
1.1.2.1 Lei Permite alguma liberdade
1.1.2.1.1 Dentro dos Princípios da Lei
1.1.2.2 Conceitos Jurídicos Indeterminados
1.1.2.2.1 Agente Público vai avaliar no caso concreto
1.1.2.2.1.1 Boa Fé
1.1.2.3 Travas
1.1.2.3.1 Razoabilidade
1.1.2.3.2 Proporcionalidade
1.1.3 Hierárquico
1.1.3.1 Relações Internas
1.1.3.1.1 Subordinação
1.1.3.1.1.1 Dar Ordens
1.1.3.1.1.2 Fiscalizar
1.1.3.1.1.3 Rever
1.1.3.1.1.4 Delegar
1.1.3.1.1.4.1 Dar Ordens
1.1.3.1.1.4.1.1 Cima para Baixo
1.1.3.1.1.5 Avocar
1.1.3.1.1.5.1 Puxa as Competências Legais do Subordinado Para Que Ele Mesmo Execute
1.1.3.1.2 Coordenação
1.1.4 Disciplinar
1.1.4.1 Sistema Punitivo Interno
1.1.4.1.1 Servidores
1.1.4.1.1.1 1 - Advertência
1.1.4.1.1.2 2 - Suspensão
1.1.4.1.1.3 3 - Demissão
1.1.4.1.1.4 4 - Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade
1.1.4.1.1.5 5 - Destituição de Cargo em Comissão
1.1.4.1.1.6 6 - Destituição de Função Comissionada
1.1.4.1.2 Pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos
1.1.5 Regulamentar
1.1.5.1 Editar Decretos
1.1.5.1.1 Execução
1.1.5.1.1.1 Chefes do Executivo
1.1.5.1.2 Autônomo
1.1.5.1.2.1 Presidente da República
1.1.5.1.3 Lei
1.1.5.1.3.1 Não Pode Ser Editado
1.1.6 Polícia
1.1.6.1 Adm. Pública Direta
1.1.6.1.1 Atividade Administrativa
1.1.6.1.1.1 Punir Particular
1.1.6.1.1.1.1
1.1.6.1.2 Não pode ser dado ao Particular
1.1.6.1.3 O Exercício é Obrigatório
1.1.6.2 Discricionariedade
1.1.6.3 Autoexecutoriedade
1.1.6.3.1 Agir Sem Passar Pelo Judiciário
1.1.6.4 Coercibilidade
1.1.6.4.1 Uso da Força Moderada Para Atingir o Fim
1.1.6.5 Abuso de Poder
1.1.6.5.1 Excesso de Poder
1.1.6.5.1.1 Fora dos limites da competência
1.1.6.5.1.2 Independe da Finalidade
1.1.6.5.1.3 Vício Relacionado ao elemento competência do ato
1.1.6.5.2 Desvio de Poder
1.1.6.5.2.1 Dentro dos limites da competência
1.1.6.5.2.2 Foge da Finalidade Pública
1.1.6.5.2.3 Vício relativo ao elemento finalidade do ato
2 Indisponibilidade do Interesse Público
2.1 Deveres
2.1.1 Poder Dever Agir
2.1.2 Probidade
2.1.3 Eficiência
2.1.4 De Prestar Contas

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