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Description
Mind Map by Newton Rodrigues, updated more than 1 year ago
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Created by Newton Rodrigues
almost 6 years ago
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Lei 13.303/2016
- Lei 8.666/93
- Crimes (arts. 89-99) e
fundamento de
validade de convênios
(art. 116)
- Crimes (arts. 89-99) e
fundamento de
validade de convênios
(art. 116)
- Lei 12.252/2010
- O procedimento para
contratações de publicidade
- O procedimento para
contratações de publicidade
- Lei 10.520/2002
- Pregão: Apenas o procedimento e
penalidades na fase licitatória
- Pregão: Apenas o procedimento e
penalidades na fase licitatória
- Lei 13.019/2015
- Boas práticas, normas
sobre chamamento
público (analogia)
- Boas práticas, normas
sobre chamamento
público (analogia)
- Decretos
Estaduais (EMG)
- 46.319/2013 (Convênios de saída)
- Prestação de contas em convênios (analogia)
- Prestação de contas em convênios (analogia)
- 46.311/2013 (Sistema de Registro de Preços)
- 45.902/2012 (CAFIMP/CAGEF)
- 44.786/2008 (Pregão no EMG)
- 46.319/2013 (Convênios de saída)
- Lei 12.527/2011
- Acesso à Informação
- Decreto Estadual nº 45.969/2012
- Acesso à Informação
- Decreto Estadual nº 47.154/2017
- Regulamento Interno
da CEMIG
- Regulamento Interno
da CEMIG
- Lei Estadual nº 14.184/2002
- Processos Administratvos em geral
- Processos Administratvos em geral
- Lei 12.846/13
- Penalidades/Acordo
Substitutivo/Acordo
de leniência
- Penalidades/Acordo
Substitutivo/Acordo
de leniência
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