Lei 6766/79

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Parcelamento do solo urbano
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Lei 6766/79
1 Parcelamento de solo
1.1 Loteamento
1.1.1 Lotes + Infra-estrutura Básica
1.2 Desmembramento
1.2.1 Lote + Infraestrutura Básica (desde que não implique abertura de novas ruas)
2 Infraestrutura básica
2.1 Zona urbana
2.1.1 equipamentos urbanos de escoamentos de água pluvial
2.1.2 Iluminação Pública
2.1.3 Rede de esgoto
2.1.4 Abastecimento de água potável
2.1.5 Energia elétrica Pública
2.1.6 Vias de circulação
2.2 ZHIS
2.2.1 Vias de circulação
2.2.2 Escoamentos da águas pluviais
2.2.3 Rede abastecimento de água potável
2.2.4 esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar
3 Não é permitido o parcelamento de solo
3.1 Em terrenos alagadiço
3.2 em aterros com material nocivos
3.3 Terrenos > ou = 30%
3.4 Terreno condições geológicas não edificante
3.5 APA e APP
4 Requisitos Urbanísticos para loteamento
4.1 área destinadas pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para zona em que se situem
4.2 Lotes: área = ou > 125 m²; Frente: = ou > 5 m
4.3 Águas correntes , dormentes, rodovias, ferrovia e dutos: faixa de 15 metros não edificante
4.4 Vias de loteamento deverão articular as vias adjacentes oficiais
4.5 equipamento público
4.5.1 de educação
4.5.2 cultura
4.5.3 saúde
4.5.4 lazer
4.6 Faixa não edificante: Proteção segurança da população e Proteção do meio ambiente
5 Projeto de loteamento
5.1 as divisas da gleba a ser loteada
5.2 As curvas de Nível a distancia adequada.
5.3 a localização dos cursos d´água, bosques e construções existentes
5.4 Tipo de uso predominante
5.5 as características, dimensões e localização das zonas contíguas
6 diretrizes de planejamento estadual e municipal
6.1 o sistema viário de cidade e do município relacionadas com o loteamento pretendidos
6.2 traçados básico do sistema viário
6.3 a localização dos terrenos equipamento comunitário e urbano
6.4 as faixas sanitárias do terreno
6.5 zono de uso predominante
6.6 até 4 anos e para municípios = ou >50.000 habitantes
7 Art9º+ desenhos
7.1 subdivisão das quadras em lotes
7.2 Sistema de vias (hierarquias)
7.3 dimensões lineares e angulares
7.4 perfis longitudinais e transversais (ruas e praças)
7.5 indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento
7.6 a indicação em planta e perfis (águas pluvial)
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