Seguridade Social - Lei 8212/91

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Lei Orgânica da Seguridade Social
JAQUELINE MACHADO SANTOS
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JAQUELINE MACHADO SANTOS
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Seguridade Social - Lei 8212/91
  1. Constitucionais - Conceitos e Principios
    1. universalidade da cobertura e do atendimento
      1. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
        1. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
          1. irredutibilidade do valor dos benefícios
            1. eqüidade na forma de participação no custeio
              1. diversidade da base de financiamento
                1. caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados
                  1. Assegura o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social
                  2. Saúde - Princípios e Diretrizes
                    1. universalidade da cobertura e do atendimento
                      1. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
                        1. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
                          1. irredutibilidade do valor dos benefícios
                            1. eqüidade na forma de participação no custeio
                              1. diversidade da base de financiamento
                                1. caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados
                                  1. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, de acesso universal e igualitário.
                                  2. A organização da Previdência Social
                                    1. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, de quem dependiam economicamente.
                                      1. universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
                                        1. A renda mensal dos benefícios não inferior ao do salário mínimo
                                          1. cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente
                                            1. preservação do valor real dos benefícios
                                              1. previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional
                                              2. A organização da Assistência Social
                                                1. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, independentemente de contribuição à Seguridade Social
                                                  1. descentralização político-administrativa
                                                    1. participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
                                                    2. Organização da Seguridade Social
                                                      1. As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social
                                                        1. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da S. S. serão por Comissão integrada por 3 (três) representantes.
                                                          1. 1 Saúde
                                                            1. 1 Prev. Social
                                                              1. 1 Ass. Social
                                                              2. As áreas de S. , P.S. e A.S. são objeto de leis específicas.
                                                              3. Financiamento da Seguridade Social
                                                                1. A S.S. será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta
                                                                  1. Estados
                                                                    1. D.F.
                                                                      1. Municípios
                                                                      2. orçamento da Seguridade Social
                                                                        1. receitas da União
                                                                          1. receitas das contribuições sociais
                                                                            1. as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga aos segurados
                                                                              1. à seu Serviço
                                                                              2. as dos empregadores domésticos
                                                                                1. as dos trabalhadores
                                                                                  1. Salários
                                                                                  2. as das empresas
                                                                                    1. Faturamento e Lucro
                                                                                    2. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
                                                                                    3. receitas de outras fontes
                                                                                    4. Contribuintes
                                                                                      1. Segurados
                                                                                        1. Empregado
                                                                                          1. Contribuinte Individual
                                                                                            1. Trabalhador Avulso
                                                                                              1. Segurado Especial
                                                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                                                          Taty Tesch
                                                                                          Previdência X Seguridade
                                                                                          André Cavallini
                                                                                          Seguridade Social / Direito Previdenciário
                                                                                          JAQUELINE MACHADO SANTOS
                                                                                          Seguridade Social 3 - Organização e Princípios Constitucionais
                                                                                          André Cavallini
                                                                                          Direito Previdenciário INSS 2015
                                                                                          André Cavallini
                                                                                          Seguridade Social 2 - Conceituação
                                                                                          André Cavallini
                                                                                          Seguridade Social 1 - Evolução no Brasil
                                                                                          André Cavallini
                                                                                          Seguridade Social 4 - Financiamento
                                                                                          André Cavallini
                                                                                          TIPOS DE SEGURADOS
                                                                                          FLÁVIA FÉLIX
                                                                                          Direito Previdenciário INSS 2015
                                                                                          folly.morgana