LINDB

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Description

diferenciação importante feita na primeira aula de LINDB

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LINDB
  1. cláusula geral
    1. pressuposto: vago
      1. consequente: vago
        1. ex.: devido processo legal (mudou desde a Carta Magna do Rei João sem Terra)
          1. Fredie Didier Jr.: objetiva "estabelecer uma pauta de valores a ser preenchida historicamente de acordo com as contingências históricas"
          2. conceito jurídico indeterminado
            1. pressuposto: vago
              1. consequente: determinado
                1. conceito jurídico (é) indeterminado, mas as consequências legais do descumprimento são previstas
                  1. ex.: art. 927, cc: atividade de risco (conteúdo/pressuposto); obrigação de reparar o dano (consequente)
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